Novo painel de aquisição de alimentos amplia transparência da alimentação escolar

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), disponibilizou o Painel de Aquisição de Alimentos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A ferramenta representa um grande avanço na transparência e no monitoramento ao permitir o acompanhamento das aquisições de alimentos realizadas por estados, municípios e Distrito Federal com recursos federais destinados à alimentação escolar.

Desenvolvido a partir dos dados registrados no Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SIGPC Ágil), o painel reúne informações sobre a execução dos recursos do PNAE e possibilita uma análise mais detalhada do perfil das compras de alimentos realizadas pelas entidades executoras. A iniciativa amplia o acesso público às informações e fortalece a capacidade de acompanhamento da política de alimentação escolar em todo o território nacional.

Compras da alimentação escolar – Um dos principais diferenciais do painel é a possibilidade de acompanhar não apenas os valores financeiros utilizados na execução do PNAE. A ferramenta permite analisar as compras segundo a classificação dos alimentos, com os percentuais de aquisição de in natura ou minimamente processados, ingredientes culinários, alimentos processados e ultraprocessados.

Essa funcionalidade representa um avanço para o monitoramento da qualidade nutricional das aquisições realizadas no âmbito do PNAE, contribuindo para acompanhar a implementação das diretrizes de alimentação adequada e saudável previstas na Resolução CD/FNDE nº 4 de 2026.

A ferramenta também permite acompanhar a participação da agricultura familiar nas compras públicas da alimentação escolar, contribuindo para o monitoramento da aplicação dos recursos destinados a esses fornecedores. A partir de 2026, a legislação estabelece que, no mínimo, 45% dos recursos federais repassados pelo FNDE para o PNAE sejam utilizados na aquisição de alimentos diretamente da agricultura familiar.

Ao reunir essas informações em um ambiente público e interativo, o painel oferece novas possibilidades de análise da execução do programa, contribuindo para identificar tendências, diferenças territoriais e oportunidades de aprimoramento da gestão.

Mais transparência e informação para a gestão pública – A disponibilização do painel integra os esforços do FNDE para modernizar os processos de prestação de contas e ampliar o uso de dados na gestão dos programas, ao transformar dados administrativos em informações acessíveis e úteis para o acompanhamento de uma das maiores políticas públicas de alimentação escolar do mundo.

As informações poderão subsidiar o trabalho de gestores públicos, nutricionistas, Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), órgãos de controle, pesquisadores e demais interessados no acompanhamento da alimentação escolar brasileira.

Além de fortalecer o controle social, a ferramenta poderá apoiar o planejamento de ações de assistência técnica, formação e monitoramento, contribuindo para o aperfeiçoamento contínuo da execução do PNAE.

O painel utiliza os registros realizados pelas entidades executoras no SIGPC Ágil. É importante destacar que o período de prestação de contas do PNAE ainda está em andamento, conforme estabelecido pela Resolução CD/FNDE nº 15, de 3 de setembro de 2026, que prevê prazo até 28 de fevereiro de 2027 para a conclusão dos registros referentes ao ciclo de 2023 a 2026. Dessa forma, os dados apresentados no painel refletem as informações registradas pelas entidades executoras até o momento da consulta e estão sujeitos a atualizações e consolidação ao longo do processo de prestação de contas.

A iniciativa reforça o compromisso do FNDE e do MEC com a transparência, a melhoria da qualidade da alimentação oferecida aos estudantes e o fortalecimento das compras públicas da agricultura familiar.

Acesse o painel – O Painel de Aquisição de Alimentos do PNAE está disponível gratuitamente, por meio da página do SIGPC Ágil, no portal do FNDE.