Coordenadora da PNEERQ defende que novos Planos Municipais de Educação fortaleçam a equidade e o combate ao racismo

A construção dos novos Planos Municipais de Educação (PMEs) precisa incorporar de forma efetiva políticas de equidade e enfrentamento às desigualdades raciais. Essa foi a principal mensagem da coordenadora estadual da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ), Vitalina Silva, durante o I Encontro Territorial de Educação, Participação e Regime de Colaboração, realizado nesta sexta-feira (17), em Araci, no Território do Sisal.

Em entrevista à Web TV Undime Bahia, Vitalina destacou que o momento representa uma oportunidade histórica para que os municípios construam planos educacionais baseados em evidências, considerando os resultados obtidos na última década e os desafios que ainda persistem para garantir uma educação pública de qualidade para todos.

Avaliação do ciclo anterior orienta novo planejamento

Segundo a coordenadora, o Fórum Estadual de Educação da Bahia (FEE-BA), em parceria com a UNCME, elaborou um documento de análise sobre os dez anos de vigência dos planos municipais de educação do território, permitindo uma leitura mais precisa dos avanços e desafios enfrentados pelas redes de ensino.

Para ela, esse diagnóstico é essencial para que os novos planos sejam construídos a partir da realidade de cada município e dos indicadores educacionais disponíveis.

“Precisamos olhar para os resultados dos últimos dez anos para construir um novo plano que dialogue com a realidade local e com os indicadores produzidos pelos municípios, pelo Estado e pelo país.”

Equidade deve orientar todas as metas

Durante a entrevista, Vitalina ressaltou que o novo ciclo de planejamento educacional deve estar fundamentado em três princípios centrais: acesso, permanência e qualidade da educação.

Ela enfatizou que a busca pela qualidade passa necessariamente pela promoção da equidade, garantindo que todas as crianças, adolescentes, jovens e adultos tenham as mesmas oportunidades de acesso e permanência na escola.

Segundo a coordenadora, os indicadores educacionais mostram que os grupos mais afetados pela exclusão escolar continuam sendo crianças e estudantes negros, pardos e indígenas.

“Quando analisamos os dados, percebemos que a maior parte das crianças que ainda estão fora da escola pertence às populações negras e indígenas. Esse é um dos grandes desafios que os novos planos precisam enfrentar.”

Uso dos indicadores para reduzir desigualdades

Vitalina defendeu que os municípios utilizem indicadores de raça, cor e gênero na elaboração dos novos Planos Municipais de Educação, permitindo identificar desigualdades e direcionar políticas públicas mais eficazes.

Ela destacou que esse olhar deve estar presente em todas as etapas e modalidades de ensino, incluindo a Educação Infantil, o Ensino Fundamental, a Educação de Jovens e Adultos (EJA) e as demais políticas educacionais.

Segundo a coordenadora, compreender esses dados é essencial para promover ações capazes de reduzir desigualdades históricas e ampliar a inclusão educacional.

Educação antirracista como política pública

Ao abordar a implementação da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ), Vitalina reafirmou a importância da educação como instrumento de transformação social e de enfrentamento ao racismo estrutural.

Ela lembrou que legislações como as Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, que tratam da obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira, africana e indígena, representam conquistas históricas dos movimentos sociais e devem continuar sendo fortalecidas nas redes de ensino.

“Tudo o que conquistamos foi fruto de muita luta. Não podemos retroceder. Precisamos fortalecer cada território para construir políticas públicas que promovam, de fato, a equidade.”

Desafio para o próximo decênio

Para Vitalina Silva, a elaboração dos novos Planos Municipais de Educação representa uma oportunidade para que gestores, conselhos, educadores e sociedade civil enfrentem os desafios educacionais com base em dados, planejamento e compromisso com a inclusão.

Ela concluiu destacando que o fortalecimento da equidade deve ser um compromisso permanente de todos os envolvidos na construção das políticas públicas educacionais.

“É hora de mergulhar nos dados, reconhecer nossos desafios e construir uma educação que rompa com as desigualdades históricas. A escola tem um papel fundamental na transformação da sociedade.”

O I Encontro Territorial de Educação, Participação e Regime de Colaboração reuniu dirigentes municipais de educação, representantes da Secretaria da Educação do Estado da Bahia, Ministério Público, Fórum Estadual de Educação, Undime Bahia, UNCME e demais instituições parceiras para discutir estratégias voltadas à elaboração dos novos Planos Municipais de Educação e ao fortalecimento do regime de colaboração entre União, Estado e municípios.