Assessora jurídica destaca papel do regime de colaboração e da valorização dos servidores durante encontro de educação em Araci
Durante o I Encontro Territorial de Educação, Participação e Regime de Colaboração, realizado nesta sexta-feira (17), no município de Araci, a assessora jurídica Dra. Patrícia Falcão destacou a importância da articulação entre União, Estado e municípios para a construção de políticas públicas educacionais mais eficientes e alinhadas à realidade de cada território.
Em entrevista à Web TV Undime Bahia, a advogada ressaltou que a educação deve ser compreendida como um investimento estratégico para o desenvolvimento da sociedade, e não como uma despesa pública.
“Em educação não há gastos, há investimentos”, afirmou.
Segundo Dra. Patrícia, o encontro representa um importante ponto de partida para o fortalecimento do regime de colaboração, especialmente diante do processo de elaboração dos novos Planos Municipais de Educação (PMEs), que irão orientar as políticas educacionais da próxima década.
Ela lembrou que muitos dos planos elaborados no ciclo anterior enfrentaram dificuldades por terem sido construídos sem um diagnóstico consistente da realidade local e, em alguns casos, reproduzindo metas nacionais sem considerar as particularidades dos municípios.
“Agora vivemos uma realidade diferente. Os municípios possuem diagnósticos mais consistentes e, com a colaboração entre os entes federativos, teremos um novo decênio com muito mais desenvolvimento”, destacou.
Papel da assessoria jurídica
Durante a entrevista, Dra. Patrícia também enfatizou a importância de os municípios contarem com assessorias jurídicas qualificadas e especializadas na área educacional. Segundo ela, esses profissionais desempenham papel fundamental na orientação sobre legislação, planejamento e correta aplicação dos recursos públicos destinados à educação.
A assessora observou que muitos municípios já apresentam melhorias em sua capacidade financeira, possibilitando novos investimentos na área educacional.
Valorização dos profissionais
Outro ponto defendido pela jurista foi a valorização dos servidores públicos da educação. Para ela, nenhuma política educacional alcança resultados sem profissionais qualificados, reconhecidos e com boas condições de trabalho.
“Não se faz educação sem servidor público. Quem faz a educação são principalmente esses profissionais, e eles precisam ser valorizados por meio das carreiras e das políticas de reconhecimento.”
Ao final da entrevista, Dra. Patrícia chamou atenção para um dos eixos presentes no novo Plano Nacional de Educação: a valorização dos profissionais da educação e o cuidado com a saúde física e mental dos servidores públicos.
Ela concluiu reforçando o compromisso coletivo com a melhoria da educação pública.
“Precisamos focar na valorização e na saúde do servidor público. Seguimos juntos, com os pés no chão e o coração onde for preciso.”
O I Encontro Territorial de Educação, Participação e Regime de Colaboração reuniu dirigentes municipais, gestores, conselheiros, representantes de instituições parceiras e especialistas para discutir estratégias de fortalecimento da governança educacional, da participação social e da cooperação entre os entes federativos na construção dos novos planos municipais de educação.
