Fóruns municipais ganham protagonismo na construção dos novos planos de educação na Bahia
Salvador sediou mais um importante momento de debate sobre as políticas públicas educacionais durante a programação do XXXII Simpósio Brasileiro de Política e Administração da Educação, promovido pela ANPAE. Em meio às discussões sobre o novo Plano Nacional de Educação (PNE) e a implementação do Sistema Nacional de Educação (SNE), a professora Dra. Alessandra Assis destacou o papel estratégico dos fóruns municipais de educação na construção, acompanhamento e fortalecimento das políticas educacionais nos territórios.
Durante entrevista à Web TV Undime Bahia, a pesquisadora ressaltou que a recente aprovação do novo Plano Nacional de Educação representa um marco para a educação brasileira e fortalece a necessidade de organização dos fóruns municipais como espaços permanentes de participação social.
“Os fóruns municipais de educação são espaços permanentes de elaboração dos planos municipais de educação e de acompanhamento das políticas públicas de forma crítica, propositiva, ética e também afetiva. Eles constituem uma rede de colaboração que ajuda a fazer a educação acontecer com qualidade e equidade em cada município e território”, afirmou.
Segundo Alessandra Assis, o encontro realizado em Salvador permitiu a troca de experiências entre coordenadores de fóruns municipais de diferentes regiões da Bahia, fortalecendo uma rede de trabalho colaborativa voltada para a garantia do direito à educação.
A professora também destacou que um dos avanços mais significativos do novo PNE é a valorização da educação integral, compreendida não apenas como ampliação do tempo escolar, mas como uma formação humana ampla e articulada com outras políticas públicas.
“Precisamos avançar em um regime de colaboração entre União, estados e municípios para proporcionar uma educação integral às pessoas. Nesse processo, a intersetorialidade é fundamental, porque educar também envolve saúde, cultura, direitos humanos, trabalho e desenvolvimento social”, pontuou.
Ao abordar os desafios da próxima década, Alessandra enfatizou a importância de enfrentar desigualdades históricas e fortalecer políticas voltadas para a educação quilombola, do campo, ribeirinha e demais modalidades que dialogam com a diversidade brasileira. Também ressaltou a necessidade de combater práticas discriminatórias por meio da educação.
“O plano nacional foi construído a partir de um amplo diagnóstico da realidade educacional brasileira e traz desafios importantes, como o enfrentamento do racismo, da misoginia e da homofobia, além da promoção dos direitos humanos e da convivência democrática”, destacou.
Outro ponto defendido pela pesquisadora foi a compreensão de que os planos municipais de educação não pertencem exclusivamente às secretarias de educação, mas devem ser construídos coletivamente, envolvendo movimentos sociais, conselhos, fóruns e diversos setores da sociedade.
“Os planos precisam ser políticas de Estado, e não apenas políticas de governo. Eles devem garantir o direito à educação articulado a outros direitos fundamentais, como saúde, lazer, trabalho e dignidade humana”, afirmou.
Ao final da entrevista, Alessandra Assis reforçou o papel dos fóruns municipais como guardiães dos planos de educação, responsáveis por acompanhar, monitorar e mobilizar a sociedade para que as metas e estratégias definidas sejam efetivamente cumpridas ao longo da próxima década.
O debate integrou as atividades do simpósio da ANPAE e do encontro da Rede de Fóruns Municipais de Educação da Bahia, reunindo educadores, gestores, pesquisadores e representantes de diferentes territórios baianos em torno da construção de políticas públicas mais democráticas, participativas e comprometidas com a qualidade da educação brasileira.
