Ações do Ministério da Educação fortalecem a educação pública brasileira
O Ministério da Educação (MEC) celebra, no próximo domingo, 28 de abril, o Dia Mundial da Educação. A data foi instituída pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), em 2000, com o objetivo de destacar a importância da educação na vida de cada pessoa e na sociedade como um todo. Desde 2023, o MEC tem desenvolvido diversas ações e programas fundamentais para a reconstrução da educação brasileira.
Para o Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, a educação é o único caminho para um país se desenvolver com justiça social, mas é preciso lutar ainda para acabar com as desigualdades na educação pública, com inclusão e educação de qualidade para todos. “Talvez este seja um dos maiores desafios: reduzir as desigualdades, superarmos as desigualdades na educação pública, não deixar ninguém para trás. Precisamos de equidade, diversidade e inclusão para garantir acesso, permanência e qualidade. Estamos trabalhando por uma educação equitativa, de qualidade, que contribua para a superação das desigualdades e para o fortalecimento da democracia”, apontou.
Em um ano e quatro meses, o MEC fortaleceu políticas e programas que vão da creche à pós-graduação. O objetivo é ter um olhar sistêmico para a educação, voltado para todas as esferas e áreas educacionais, assim como aos níveis escolares da educação pública brasileira.
Ações e programas
Retomada de obras – Entre os destaques, está a entrega de mais de 630 obras em escolas ainda em 2023, por meio do Pacto Nacional pela Retomada das Obras da Educação Básica, que teve investimento de R$ 1,3 bilhão, duas vezes mais do que foi gasto em 2022. Ainda serão investidos R$ 3,8 bilhões.
Educação básica – Com o apoio do governo federal para reconstruir o orçamento da educação, o MEC conseguiu reajustar os valores pagos nos programas de alimentação escolar em 39%; no transporte escolar, em 16%; e, no livro e material didático, em 40%. A merenda escolar não tinha reajuste há seis anos, e o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) não comprava obras para a educação de jovens e adultos (EJA) há nove anos.
O MEC criou o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, para alfabetizar, até o segundo ano do ensino fundamental, todas as crianças brasileiras, com investimento de R$ 3 bilhões até 2026. Também está gerando, junto às redes de ensino, novas matrículas de tempo integral em todas as etapas da educação básica, com o Programa Escola em Tempo Integral. Até 2026, serão geradas 3,2 milhões de novas matrículas. Já por meio da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas, o governo federal está investindo R$ 8,8 bilhões até 2026, para conectar as escolas públicas do País.
O programa Pé-de-Meia, poupança do ensino médio, fecha a estratégia para garantir uma escola de qualidade e mais atrativa aos brasileiros. Os estudantes da rede pública já estão fazendo seu Pé-de-Meia, recebendo a segunda parcela da poupança, que vai ajudar no presente e futuro. Quem concluir o ensino médio pode chegar a receber até R$ 9.200, por meio do programa de incentivo financeiro para conclusão da educação básica.
Fies – Outra iniciativa foi a criação e a implementação do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) Social, que não apenas beneficiaram estudantes inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), mas também contribuíram significativamente para democratizar o acesso à educação superior, promovendo inclusão e maior equidade de oportunidades.
Inclusão – Houve, ainda, avanços significativos na educação especial na perspectiva inclusiva, pelo qual serão investidos R$ 3 bilhões até 2026. Só em novas Salas de Recursos Multifuncionais, serão investidos R$ 237 milhões para universalizar o recurso até o final da gestão. Serão mais de 11 mil escolas e 191 mil estudantes beneficiados. Outra conquista foi a alteração dos fatores de ponderação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O valor mínimo por aluno aumentou 17%.
Equidade – Na nova Lei de Cotas (Lei nº 14.723), o MEC atuou junto ao Congresso Nacional para inclusão dos estudantes quilombolas como novos beneficiários. Também houve a alteração do mecanismo de ocupação das vagas para ampliar o acesso à graduação e reduzir o rendimento familiar mensal máximo para um salário mínimo.
Em breve, o Ministro Camilo Santana anunciará a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ), com o objetivo de superar a desigualdade étnico-racial na educação brasileira. Outra política a ser lançada em breve é o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo, com foco na EJA.
Instituições Federais – O MEC está trabalhando para criar 100 novos campi dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs), em todas as unidades da Federação, com investimento de R$ 2,5 bilhões. Serão geradas 140 mil novas vagas, majoritariamente de cursos técnicos integrados ao ensino médio. O objetivo da nova expansão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica é aumentar a oferta de vagas na educação profissional e tecnológica (EPT), criando oportunidades para jovens e adultos, especialmente os mais vulneráveis. A essa ação se soma a consolidação das unidades já existentes, com apoio de R$ 1,4 bilhão para construção de refeitórios estudantis, bibliotecas, ginásios, laboratórios e aquisição de equipamentos.
O MEC retomou, ainda, o diálogo com reitores de universidades e institutos federais de todo o País, para a recomposição dos orçamentos das instituições e ouvir suas demandas. Na última semana, houve a posse de 25 reitores e reitoras de universidades e institutos federais. A posse dos novos reitores reforça o compromisso do MEC para garantir a autonomia das instituições federais de ensino e valoriza o processo democrático de escolha dos dirigentes pelas comunidades acadêmicas, com o objetivo de proporcionar uma educação de qualidade aos brasileiros.
O MEC destinou, ainda, R$ 2,44 bilhões para retomada de obras paralisadas em universidades e institutos federais. Foram concluídas 198 obras em universidades de todo o País, além de 223 em IFs. Houve também a retomada de 81 obras paralisadas em universidades, assim como 97 em IFs. Ademais, estão em andamento os estudos para o lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da Educação Superior, com investimentos na consolidação e expansão da rede de universidades federais.
Educação superior – Além disso, o Ministério da Educação instituiu um Grupo de Trabalho (GT) para subsidiar a criação e implementação da Universidade Indígena, demonstrando o olhar atento que o MEC tem sobre os povos originários. Sob participação social, o GT realizará debates e estudos técnicos que contribuam para a construção da universidade, fará análises quantitativas e qualitativas referentes ao impacto orçamentário da nova instituição e elaborará um relatório final, com caráter conclusivo, sobre a viabilidade técnica e orçamentária e análise de risco para o estabelecimento da entidade.
Ademais, a partir da Comissão de Acompanhamento e Monitoramento de Escolas Médicas (Camem), o MEC tem feito ações de apoio à interiorização de cursos de graduação em medicina em universidades federais. Conjuntamente, o Ministério tem estabelecido parcerias interministeriais para o Programa de Inovação e Sustentabilidade, que une demandas do governo às universidades federais, desenvolvedoras de soluções. Participam da iniciativa os Ministérios da Fazenda; do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; de Ciência, Tecnologia e Inovação; do Meio Ambiente e Mudança do Clima; e a Advocacia-Geral da União (AGU). O diálogo com outros ministérios tem sido importante, ainda, para a retomada do Programa de Extensão Universitária (Proext), com foco na graduação.
Bolsas – Outra conquista na educação brasileira foi o reajuste das bolsas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), que não tinham aumento desde 2023. O MEC atua, ainda, no financiamento de 13,9 mil bolsas para residentes em saúde de universidades federais. Nas bolsas de permanência, houve um aumento de 80% do número de auxílios para estudantes, indígenas e quilombolas em 2023 e, neste ano de 2024, haverá a universalização do acesso a bolsas de assistência estudantil para indígenas e quilombolas nas universidades federais. Também receberam reajuste a bolsa de iniciação científica (que aumentou, por exemplo, de R$ 100 para R$ 300) e a bolsa de indígenas e quilombolas (que saiu de R$ 900 para R$ 1,3 mil).
Fonte: MEC
