Por unanimidade, Supremo declara inconstitucional lei municipal de ‘ideologia de gênero’

Os Ministros do STF – Supremo Tribunal Federal, votaram e consideraram por unanimidade em decisão contrária a Lei Municipal que vetava a discussão de gênero nas escolas.

A decisão da corte enquanto inconstitucional, esteve relacionada a uma normatização de um município de Goiás, que foi considerada pelo STF enquanto ADPF – Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, proposta pela PGR – Procuradoria Geral da República desde 2015.

O Projeto ‘Escola Sem Partido’, provocou a discussão nas bases, levando a sociedade a refletir sobre o combate às abordagens de gênero, já que diversos princípios legais, estão postos no projeto que tramita no Congresso Federal.

O ministro Alexandre Moraes, relator da ação no Supremo, concordou com a PGR de que a lei viola de modo “formal e material” princípios constitucionais.

Seguiram o relator, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Marco Aurélio, Luiz Fux, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Edson Fachin, que acompanhou com ressalvas

Tentar proibir material didático sobre sexualidade é um retrocesso estimulado pelo movimento “Escola Sem Partido”

Foto: FolhaPress

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