“Um dos princípios elementares da gestão pública é o planejamento”, destaca Ângelo

A formação da equipes municipais de educação de forma não presencial, é uma das finalidades da Web TV Undime Bahia, que nesta terça-feira (21) recebe a Articuladora do Conviva na Bahia, professora Zuma Silva, com a participação do Professor/ Historiador / Advogado e Parceiro da Undime-Bahia Ângelo Dantas de Oliveira.

“Uma das observações que chamo atenção para a nossa discussão que ora se inicia, deve ser o entendimento de quem são os agentes públicos, que além daqueles que são eleitos pelo voto, são também aqueles que são indicados por eles”, ressalta Ângelo.

Com foco principal no planejamento, Ângelo lembra que a transparência é aspecto fundamental para que a gestão tenha o respaldo necessário da sociedade, amparado na Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Existem vários parâmetros legais que já existem na esfera pública, como o PPA, a LOA, os Planos Municipais de Educação, o SUAS, dentre outras e por isso cada gestor, precisa conhecer estas e outras políticas públicas e consequentemente compreender que toda política pública, para ser exequível, precisa de financiamento, daí o olhar para a transparência”, explica.

Ele ainda exemplifica que “não se pode colocar o chapéu onde a mão não alcança”, indicando que não é possível fazer investimentos sem recursos e fortalecendo a necessidade do planejamento, indicando a necessidade sobretudo de atender o Art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A mediação dos trabalhos feita pelo professor Renê Silva Coordenador de Programas da Undime Bahia.

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