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Bahia

Presidente da UNDIME discute com a Nacional alimentação escolar e contratos

Em reunião extraordinária com a Undime Nacional nesta segunda-feira (06) foram discutidas duas pautas prioritárias para os municípios brasileiros.

A primeira sobre a legalidade da distribuição da alimentação escolar e a segunda sobre os contratos temporários.

Em relação a alimentação escolar, sairá até quarta feira uma resolução do FNDE sobre a possibilidade de distribuição de kits contendo os alimentos da cesta básica .

Nessa resolução , há algumas recomendações e critérios da distribuição .De ante mão , todos poderão criar critérios para atingir a totalidade de alunos matriculados de acordo com a per capta elaborada pelos nutricionistas em comum acordo com o CAE e o ministério público.

Ressaltar a importância de se fazer uma ata e registrar essa distribuição;outra questão sobre os repasses financeiros, o FNDE não aumentará os recurso nem haverá o ressarcimento de valores utilizados na compra desses gêneros , ficará por conta da contra partida do município o financiamento da alimentação escolar para os educandos quando as aulas retornarem.

Em relação aos contratos poderão rescindir se assim o município decidir , basta apenas verificar se há artigo que proíba a antecipação da rescisão , se não houver , poderá fazer a qualquer tempo.

One thought on “Presidente da UNDIME discute com a Nacional alimentação escolar e contratos

  • Boa noite .
    O Município no qual atuo aguardando a resolução para distribuição da merenda escolar . Feliz com a notícia , sei que todos tem se empenhado pela resolução de cada situação nova apresentada pelos municípios .

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