Undime pede providências do FNDE para distribuição da alimentação escolar

A Undime enviou carta ao o Ministério da Educação e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação (FNDE), solicitando uma manifestação formal quanto à possibilidade de utilização dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) para a aquisição de kit, com alimentos não perecíveis, para entrega às famílias dos estudantes durante esse período em que as aulas suspensas em virtude das medidas de prevenção ao coronavírus.

Na carta, a Undime solicita ainda ao FNDE orientação quanto à possibilidade das escolas distribuírem às famílias dos estudantes em situação de mais vunerabilidade, com anuência do Conselho Escolar e acompanhamento do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), possível estoque de merenda ainda existente em algumas escolas.

Em resposta, a autarquia informa que no âmbito do Comitê Operacional Emergencial do Ministério da Educação, do qual fazem parte a Undime e o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), busca alternativas para manutenção da alimentação dos estudantes que estão com aulas suspensas por conta da pandemia provocada pelo novo Coronavírus. “A estratégia discutida no âmbito do Comitê, é não deixar os 40 milhões de estudantes beneficiados pelo Pnae sem refeição durante o período de suspensão de aulas”, explica a nota.

O documento recebido pela Undime aponta que por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar, o FNDE repassou R$ 763 milhões aos entes federados em 2020 e, dessa forma, as escolas já estão com diversos itens, como arroz, feijão e macarrão em seus depósitos. Entretanto, a maior parte dos recursos do Programa, aproximadamente R$ 3 bilhões, ainda não foi repassado aos estados, Distrito Federal e municípios.

De acordo com a legislação do Pnae, os recursos federais destinados à alimentação escolar transferidos pelo FNDE aos Estados, Municípios e Distrito Federal deverão ser utilizados para atender aos estudantes durante o período letivo.

No entanto, em resposta à solicitação da Undime, o MEC, por meio do FNDE, ressalta que neste momento de pandemia da Covid–19 e, tendo em vista a suspensão das aulas, a pasta e o FNDE estão estudando alternativas e estratégias para o Pnae, a fim de garantir a segurança alimentar e nutricional dos estudantes, mitigar eventuais desperdícios dos gêneros alimentícios já adquiridos pelos estados e municípios e minimizar o impacto negativo aos fornecedores da alimentação escolar.

O FNDE informou ainda que, em breve, será publicada uma normativa que norteará estratégias emergenciais no sentido possibilitar o atendimento a todos os estudantes da Educação Básica no âmbito do Pnae.

Ao finalizar, a autarquia reforça a parceria com a Undime no sentido de atender as necessidades dos alunos beneficiários pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar, em conformidade com a legislação que regulamenta a matéria.

Congresso

O Senado aprovou, nesta segunda-feira (30/3), o Projeto de Lei nº 786/2020, que autoriza a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica.

A matéria foi aprovada e segue para sanção do Presidente da República. Com a aprovação, o recurso do PNAE vai continuar sendo repassado para a compra de merenda escolar e os alimentos adquiridos deverão ser distribuídos aos pais ou aos responsáveis pelos estudantes matriculados nessas escolas.

A partir de agora, a distribuição dos alimentos da merenda poderá ser feita todas as vezes em que as aulas da rede pública forem suspensas em razão de situação de emergência ou de calamidade pública.

A proposta recebeu quatro emendas que foram rejeitadas pelo relator senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), alegando que a aprovação implicaria a necessidade de retorno da proposição à Câmara dos Deputados.

Fonte: Undime

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