FEEBA lança selo comemorativo dos 15 anos e reforça participação social na construção das políticas educacionais da Bahia

O Conselho Pleno do Fórum Estadual de Educação da Bahia (FEEBA) aprovou e lançou oficialmente, nesta quinta-feira (30), o Selo Comemorativo dos 15 anos da instituição. A iniciativa marca uma trajetória pautada pelo diálogo, pela participação social e pelo compromisso com a formulação, o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação das políticas públicas educacionais no estado.

O lançamento ocorreu durante a 7ª Reunião Ordinária de 2026 e simboliza a consolidação do Fórum como uma instância democrática de articulação entre o poder público e a sociedade civil. Ao longo dos últimos quinze anos, o FEEBA reuniu entidades educacionais, movimentos sociais, instituições de ensino, conselhos, fóruns, sindicatos, organizações da sociedade civil e órgãos governamentais em defesa da educação pública, da gestão democrática e da participação social.

Durante esse período, o Fórum coordenou a realização de Conferências Municipais, Intermunicipais, Territoriais e Estadual de Educação, garantindo ampla participação dos municípios baianos, dos Territórios de Identidade e de diversos segmentos da sociedade na construção de propostas para o fortalecimento da educação na Bahia.

Entre as principais iniciativas desenvolvidas pelo FEEBA estão a criação da Rede de Fóruns Municipais de Educação, a estratégia “Fóruns em Rede” e a articulação com universidades públicas, grupos de pesquisa e programas de pós-graduação. Essas ações fortaleceram a cooperação entre os sistemas de ensino, incentivaram a produção de conhecimento e contribuíram para a criação de Observatórios de Indicadores Educacionais voltados ao acompanhamento das políticas públicas.

Outro destaque da reunião foi o debate sobre a elaboração e adequação dos planos decenais de educação, em consonância com a Lei nº 15.388/2026, que institui o Plano Nacional de Educação (2026–2036), e com a construção do novo Plano Estadual de Educação. O Fórum reafirmou a importância da integração entre União, Estado e municípios, defendendo um processo participativo e alinhado aos princípios do Sistema Nacional de Educação.

Como encaminhamento, foram aprovadas estratégias de cooperação entre o FEEBA, a Rede de Fóruns Municipais de Educação, a UNCME Bahia, a UNDIME Bahia, a Secretaria da Educação do Estado (SEC-BA), a equipe técnica da SASE/MEC e demais entidades representadas no Fórum. O objetivo é oferecer apoio técnico aos municípios na elaboração, implementação, monitoramento e avaliação dos Planos Municipais de Educação, fortalecendo a gestão educacional e ampliando a participação da sociedade.

Ao final da reunião, o Conselho Pleno aprovou por unanimidade a Carta da Educação Baiana para as Eleições de 2026. O documento reúne princípios, diretrizes e propostas voltadas ao fortalecimento da educação pública e deverá orientar o debate com os candidatos durante o processo eleitoral. Entre os pontos defendidos estão a implementação do Sistema Nacional de Educação, o fortalecimento do regime de colaboração entre os entes federativos, a valorização dos profissionais da educação, a gestão democrática, o financiamento adequado e a garantia da qualidade social da educação.

Como parte das comemorações pelos 15 anos, o Fórum Estadual de Educação da Bahia anunciou que divulgará, nas próximas semanas, uma programação especial com publicações, registros históricos, seminários, atividades formativas, rodas de diálogo e outras ações voltadas à valorização de sua trajetória e da participação social na construção das políticas educacionais.

Ao celebrar a data, o FEEBA reafirmou que a participação da sociedade é essencial para garantir o direito à educação e convidou gestores públicos, profissionais da educação, estudantes, famílias, pesquisadores, universidades, movimentos sociais e toda a sociedade baiana a fortalecerem os Fóruns de Educação nos municípios, territórios e no Estado.

O lema escolhido para celebrar os quinze anos do Fórum resume essa trajetória: “Participação como modo de governar”, destacando o compromisso da instituição com a governança democrática e com a construção coletiva de uma educação pública de qualidade para todos.