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Brasil

Prazo para envio de Diagnóstico e Plano de Ação do Programa Na Ponta do Lápis foi prorrogado até o dia 31 de agosto

O Ministério da Educação (MEC) prorrogou até o dia 31 de agosto de 2026 o prazo para preenchimento, no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (SIMEC), dos módulos Diagnóstico e Plano de Ação do Programa Na Ponta do Lápis.

A informação foi divulgada por meio de Ofício Circular da Diretoria de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica (DPDI) e da Coordenação-Geral de Estratégia da Educação Básica (COGEB), permitindo que estados e municípios tenham mais tempo para concluir o envio das informações ao Governo Federal.

Os módulos têm como objetivo coletar informações sobre a implementação da Educação Financeira, Fiscal, Previdenciária e Securitária na Educação Básica, além de registrar o planejamento das ações desenvolvidas ou previstas pelos entes federados, em conformidade com as diretrizes do programa.

Instituído pela Portaria nº 502, de 7 de julho de 2025, o Programa Na Ponta do Lápis busca fortalecer a educação financeira, fiscal, previdenciária e securitária nas escolas brasileiras, em consonância com os Temas Contemporâneos Transversais da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), na macroárea “Economia”.

Entre as responsabilidades assumidas pelos estados e municípios que aderem voluntariamente ao programa está a elaboração de um plano de trabalho voltado à implantação, fortalecimento e consolidação dessas ações pedagógicas.

Quem pode preencher os módulos

O MEC informa que o preenchimento dos módulos no SIMEC pode ser realizado pelos Coordenadores Técnicos do Programa Na Ponta do Lápis, indicados no momento da adesão ou posteriormente, além dos próprios secretários estaduais e municipais de Educação.

Entretanto, após a conclusão do preenchimento, somente os secretários de Educação têm autorização para realizar o envio oficial das informações ao Ministério da Educação.

Guia de orientação e suporte

Como apoio aos gestores, o MEC disponibilizou um Guia Rápido com orientações detalhadas sobre o preenchimento dos módulos.

Em caso de dúvidas ou necessidade de suporte técnico, o atendimento é realizado pelo e-mail [email protected].

A prorrogação do prazo oferece aos sistemas de ensino uma nova oportunidade para concluir o diagnóstico e o planejamento das ações, fortalecendo a implementação da educação financeira e dos demais temas econômicos previstos na BNCC nas redes públicas de ensino.

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