Escolas têm até 31 de outubro para regularizar pendências do PDDE
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), divulgou nesta segunda-feira (22) um boletim informativo para orientar escolas sobre a regularização de pendências no Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e em suas Ações Integradas. As unidades de ensino de todo o país têm até 31 de outubro para sanar eventuais irregularidades e assegurar o recebimento dos recursos.
O material apresenta um passo a passo para consulta no PDDE Info, com tutorial rápido que permite identificar a situação da escola ou da rede de ensino a partir do número de inscrição no CNPJ ou do código INEP.
Para facilitar a regularização, o boletim disponibiliza seis QR Codes com orientações sobre as pendências mais comuns:
– CNPJ irregular na Receita Federal;
– Escola sem Unidade Executora (UEx);
– Inadimplência ou pendência de prestação de contas;
– UEx sem dirigente ativo;
– UEx sem conta corrente ativa;
– Agência bancária inválida.
Além disso, o documento reúne links de apoio, como o webinário “PDDE e suas Ações Integradas: caminhos para regularização dos repasses em 2025”, guias, resoluções e o próprio PDDE Info, onde é possível consultar repasses, situação cadastral e dados bancários.
Investimento garantido – O PDDE atende escolas públicas estaduais, municipais e distritais de Educação Básica, além de instituições de educação especial qualificadas como beneficentes ou de atendimento direto e gratuito ao público. Para 2025, o FNDE prevê R$ 1,16 bilhão para o PDDE Básico, R$ 369 milhões para o PDDE Equidade e R$ 450 milhões para o PDDE Qualidade, recursos fundamentais para o cumprimento do Plano Nacional de Educação (PNE), especialmente das metas 19 (gestão democrática) e 20 (financiamento e investimento público em educação).
Fonte: FNDE
