Prorrogada as inscrições e novo cronograma Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização

O Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização (Selo Alfabetização) será concedido a gestões públicas municipais, estaduais e do Distrito Federal que implementarem iniciativas eficazes para garantir o direito à alfabetização em todo o Brasil. A medida, publicada no Diário Oficial da União, faz parte do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e busca incentivar e reconhecer boas práticas na área.

As inscrições foram prorrogada até o 14 de novembro, terminarão as inscrições para as redes concorrerem ao Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, instituído pelo Ministério da Educação (MEC) por meio do Edital nº 10/2024. A iniciativa é uma das estratégias do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) e busca atestar boas práticas das secretarias de educação estaduais, municipais e distrital voltadas a assegurar o direito à alfabetização das crianças. A participação é pública e todas as secretarias de educação do Brasil que atenderem aos pré-requisitos podem participar. 

A seleção será feita por comissões técnicas do Ministério da Educação, e os premiados poderão utilizar a marca do selo em suas ações de comunicação e divulgação. As regras e critérios específicos serão definidos por edital em cada edição do selo.