MEC abre inscrições em programa de apoio à educação infantil
O Ministério da Educação (MEC) está recebendo inscrições dos municípios e do Distrito Federal para o Programa de Apoio à Manutenção da Educação Infantil. Os prefeitos e secretários de educação interessados em ampliar a oferta da etapa de ensino dos seus municípios podem se inscrever por meio do Sistema Integrado de Monitoramento e Controle do MEC (Simec), módulo Educação Infantil Manutenção (E.I. Manutenção), até 31 de dezembro de 2023.
O Programa de Apoio à Manutenção da Educação Infantil – Novos Estabelecimentos (Proinfância) e Novas Turmas (Brasil Carinhoso) – transfere recursos financeiros com o objetivo de garantir a expansão da oferta e regular funcionamento das novas matrículas, seja em novos estabelecimentos ou em novas turmas de educação infantil, até que essas matrículas sejam computadas no Censo Escolar para recebimento de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Cadastro – para pleitear os recursos, os municípios e o Distrito Federal devem se cadastrar no Simec, acessar o Módulo EI Manutenção e enviar para análise as novas matrículas oferecidas em novos estabelecimentos públicos de educação infantil que tenham sido construídos com recursos do Governo Federal, bem como as novas matrículas em novas turmas de educação infantil, oferecidas em estabelecimentos educacionais públicos ou em instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos conveniadas ao Poder Público.
Em caso de dúvidas, o MEC atende pelo 0800616161; (61) 2022-8399 ou pelo Fale Conosco.
Programa de Apoio à Manutenção da Educação Infantil – em conformidade com a Lei nº 12.499, de 29 de setembro de 2011, cabe ao Programa de Apoio à Manutenção da Educação Infantil assegurar a transferência de recursos financeiros do Governo Federal aos municípios e ao Distrito Federal para a manutenção de novos estabelecimentos públicos da educação infantil. O objetivo é garantir a expansão da oferta e regular funcionamento de novas matrículas, em novos estabelecimentos, até que estas sejam computadas para recebimento de recursos do Fundeb.
Fonte: MEC
