Confira documentos que são necessários para a inscrição do Selo da Alfabetização

Separar documentos, conferir datas e localizar registros de atividades são medidas que podem facilitar a inscrição no Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização 2026. Para as secretarias de educação interessadas em participar da iniciativa, o planejamento antecipado ajuda a reunir as informações necessárias e a verificar se as evidências que comprovam as ações realizadas estão disponíveis.

O edital da 3ª edição do Selo estabelece que a inscrição seja feita exclusivamente pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). A participação é voluntária e destinada aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios que formalizaram adesão ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Cada ente federativo pode realizar uma única inscrição, por meio de sua secretaria de educação.

Antes de iniciar o preenchimento, é importante consultar o edital e os materiais orientadores disponibilizados na página do Compromisso. O espaço reúne tutoriais de inscrição, modelos e templates, perguntas frequentes, Guia do Participante e orientações destinadas aos avaliadores. Esses materiais auxiliam na compreensão dos critérios e na organização das evidências que serão apresentadas.

O que conferir antes de iniciar a inscrição –O edital estabelece alguns requisitos para a participação. Por isso, antes de reunir os documentos referentes às ações de alfabetização, as secretarias devem verificar se:

• Os articuladores da Renalfa estão oficialmente designados: é necessário conferir a portaria mais recente publicada pela Secretaria de Educação Básica (SEB) antes do início das inscrições.
• Os relatórios dos articuladores estão em dia: o relatório referente ao mês anterior ao da inscrição deve estar publicado e aprovado no Simec.
• O secretário de educação está devidamente cadastrado: o cadastro deve estar aprovado com os dados complementares preenchidos no Sistema Habilita do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

O processo de inscrição é de responsabilidade da secretaria de educação participante. O articulador estadual, distrital ou municipal da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa) pode realizar os procedimentos de preenchimento no sistema, mas cabe exclusivamente ao secretário de educação confirmar as informações, aceitar os termos de participação e enviar a inscrição pelo Simec. Por isso, a conferência dos dados e dos documentos deve ocorrer antes da etapa final. O envio pelo secretário é o que efetivamente conclui a inscrição.

Documentos e registros –A documentação necessária depende dos critérios de avaliação e das ações informadas pela secretaria. A preparação pode começar pela localização de atos oficiais, registros administrativos, materiais de formação e documentos que demonstrem como as políticas e iniciativas de alfabetização foram planejadas e executadas.

Para comprovar as informações declaradas na inscrição da 3ª Edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização – 2026, recomenda-se reunir documentos e registros que demonstrem, de forma objetiva, o atendimento aos critérios estabelecidos no Edital nº 7/2026 e em seus anexos.

As evidências devem apresentar relação direta com o critério avaliado, estar atualizadas e devidamente identificadas, além de conter informações suficientes para demonstrar a realização das ações declaradas.

Conforme a natureza de cada critério, podem ser utilizados atos normativos, documentos institucionais, planos de trabalho, relatórios técnicos, registros de atividades, atas, declarações e outros documentos pertinentes à comprovação. A necessidade de cada comprovante deve ser conferida no edital, nos critérios de avaliação e nos materiais orientadores da edição de 2026. Também é importante verificar se os registros correspondem ao período considerado pelo critério, se estão legíveis e se permitem identificar a ação ou a política a que se referem.

Como organizar as evidências de forma prática –Uma maneira de facilitar a preparação é separar os documentos por tema ou critério de avaliação, em vez de reunir todos os arquivos em uma única pasta sem identificação. A secretaria pode começar com uma lista de verificação e organizar os materiais em pastas, com nomes que indiquem o conteúdo, a data e a ação correspondente. Para cada informação que será declarada no Simec, vale conferir qual documento a comprova e se ele atende ao que é solicitado no edital.

No caso das políticas públicas de alfabetização, por exemplo, é importante distinguir a existência de uma iniciativa de sua instituição formal. Se o critério exigir uma política instituída e publicada oficialmente, a equipe deve localizar o ato normativo e a respectiva publicação. Se houver previsão de comprovação de uma instância de gestão ou governança, também será necessário verificar quais documentos demonstram sua instituição e organização.

Para as ações de formação, a organização pode reunir o cronograma, a programação, a carga horária, as temáticas trabalhadas e os registros de participação e execução disponíveis. Relatórios e atas podem complementar a documentação.

Deve-se evitar declarações sem comprovação correspondente. Antes de finalizar a inscrição, a equipe deve conferir se os documentos registrados no sistema sustentam as informações apresentadas e se eventuais exigências específicas de formato, conteúdo ou publicação foram atendidas.

Datas previstas no edital: 

• 1º de setembro a 30 de outubro de 2026: período de inscrição.
• 1º de setembro a 6 de novembro de 2026: período de análise e avaliação das inscrições.
• 10 de novembro de 2026: divulgação do resultado preliminar no Simec.
• 12 e 13 de novembro de 2026: período para interposição de recursos contra o resultado preliminar.
• 12 de novembro a 4 de dezembro de 2026: análise dos recursos apresentados.
• 10 de dezembro de 2026: divulgação dos resultados dos recursos no Simec.
• Abril de 2027: previsão de divulgação do resultado final.
• Abril de 2027: previsão da cerimônia de reconhecimento da 3ª edição do Selo.

Selo – O Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização foi instituído pelo Decreto nº 12.191, de 20 de setembro de 2024, no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), e teve seu papel fortalecido pela Lei nº 15.247, de 2025, que incorporou o Selo entre as estratégias nacionais de reconhecimento e compartilhamento de boas práticas, destinadas a valorizar os esforços das Secretarias de Educação na formulação e implementação de políticas, programas e estratégias voltadas à garantia do direito à alfabetização.