Selo UNICEF 2025-2028 coloca crianças negras, quilombolas e indígenas no centro da meta da Busca Ativa Escolar

Ao (re)matricular crianças e adolescentes em risco de abandono ou fora da escola, os municípios participantes do Selo UNICEF 2025-2028 devem priorizar meninos e meninas pretos, pardos, quilombolas e indígenas. A orientação está no Guia para abordagem de equidade étnico-racial nas políticas públicas municipais, publicado pelo UNICEF para apoiar gestores(as), equipes técnicas e mobilizadores(as) no alcance desta meta. O documento mostra que o abandono, a evasão e a exclusão escolar não atingem todas as crianças e adolescentes da mesma forma e trata a Busca Ativa Escolar (BAE) como uma das estratégias mais eficazes para enfrentar essa desigualdade dentro da política educacional.

Segundo o Censo Demográfico 2022, do IBGE, a taxa de analfabetismo entre pessoas quilombolas era de 18,99%, mais que o dobro da média nacional, de 7%. Entre adolescentes indígenas de 15 a 17 anos, 79,1% estavam matriculados no ensino médio em 2024, contra 86,9% dos adolescentes brancos, de acordo com a Pnad Contínua.

A publicação aponta ainda as causas que ajudam a explicar esses números: falta de escolas e de professores(as) qualificados(as) nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio, escassez de materiais didáticos bilíngues e culturalmente apropriados, déficits de infraestrutura nas escolas em territórios indígenas e quilombolas e a necessidade de muitos jovens se deslocarem para áreas urbanas, onde enfrentam “preconceito, racismo, barreiras culturais e infraestrutura inadequada”.

“O sistema educacional brasileiro ainda não consegue garantir uma educação intercultural e bilíngue, quando possível, [que] respeite as tradições, saberes e línguas indígenas, resultando em taxas mais altas de exclusão escolar e menor acesso ao ensino de qualidade para crianças e adolescentes indígenas”, afirma o documento.

Busca Ativa Escolar no Selo UNICEF 2025-2028

O Selo UNICEF é uma iniciativa que reconhece municípios por avanços concretos em resultados para crianças e adolescentes. Na edição 2025-2028, os compromissos estão organizados em seis Resultados Sistêmicos: Saúde e Nutrição (RS 1), Educação (RS 2), Proteção contra as Violências (RS 3), Água, Saneamento, Higiene e Resiliência Climática (RS 4), Proteção Social (RS 5) e Equidade Étnico-Racial nas Políticas Públicas Municipais (RS 6).

A BAE integra o Resultado Sistêmico 2, da Educação. Para cumprir o objetivo de aderir e implementar a estratégia, o município deve:

• (Re)matricular um quantitativo de crianças e adolescentes proporcional a 50% da taxa de abandono escolar no ensino fundamental registrada no município (Censo Escolar/Inep 2024);
• Priorizar, nesse quantitativo, a (re)matrícula de meninos e meninas pretos, pardos, quilombolas e indígenas;
• Priorizar (re)matrículas que têm fatores relacionados à proteção contra as violências.

A prioridade étnico-racial na meta da BAE é um princípio transversal nesta edição do Selo. O mesmo recorte aparece em outras metas da Educação (Resultado Sistêmico 2) que dialogam com a etapa de Acompanhamento do Fluxo de Casos: práticas pedagógicas antirracistas na educação infantil; práticas de alfabetização nos anos iniciais; e práticas de recomposição das aprendizagens no ensino fundamental, todas com atenção a estudantes indígenas, quilombolas e migrantes nos municípios que têm matrículas dessas populações.

Para apoiar os municípios no alcance desta meta, destacamos do guia três orientações-chave:

Saiba quem está fora da escola

Priorizar a (re)matrícula de grupos específicos depende de informação de qualidade. O guia orienta que os cadastros e formulários dos serviços públicos municipais, incluindo o cadastro para matrículas e o cadastro escolar, registrem gênero, raça/cor e etnia com base na autodeclaração e nos parâmetros oficiais do IBGE. “Essa medida não é facultativa, mas sim um compromisso do município em conhecer melhor sua população e atendê-la de maneira efetiva”, destaca o texto.

Para as equipes da BAE, a orientação reforça a importância de registros completos nas etapas de Pesquisa e Análise Técnica do Fluxo de Casos. São esses dados que permitem ao município saber quem são as crianças e adolescentes fora da escola e direcionar o esforço de (re)matrícula para quem mais precisa.

Trabalho em rede e respeito aos territórios

O guia defende que a promoção da equidade étnico-racial seja uma agenda intersetorial, com Educação, Saúde, Proteção Social e políticas de promoção da igualdade racial atuando juntas. “Uma política pública boa para as crianças é uma política pública boa para todas as pessoas”, resume a publicação.

Esse princípio conversa diretamente com a etapa de Gestão dos Casos da BAE, em que cada caso é encaminhado aos serviços da rede de proteção conforme o motivo do afastamento. No caso de crianças e adolescentes indígenas e quilombolas, o guia recomenda que as ações observem “a organização social e a história de cada povo ou comunidade” e que o diálogo com lideranças e especialistas das próprias comunidades esteja no centro do planejamento.

Medidas práticas para as equipes da BAE

• Na meta de (re)matrícula do Selo UNICEF, dar prioridade aos casos de meninos e meninas pretos, pardos, quilombolas e indígenas, conforme prevê o Resultado Sistêmico 2.
• Registrar com cuidado as informações de cada caso na plataforma da BAE, garantindo que o município conheça o perfil de quem está fora da escola.
• Articular a Busca Ativa Escolar com o(a) Mobilizador(a) de Equidade Étnico-racial do município e com o Comitê Gestor Intersetorial da BAE.
• Envolver lideranças indígenas, quilombolas e comunitárias na identificação e na verificação dos casos, respeitando a organização de cada território.
• Acompanhar a trajetória dos(as) estudantes (re)matriculados(as) em diálogo com as práticas de educação infantil, de alfabetização, de prevenção das violências e de recomposição das aprendizagens previstas no Selo.

Atenção, a abordagem vale para todos os municípios, e não apenas para aqueles com população indígena ou quilombola. Por isso, confira agora o Guia para abordagem de equidade étnico-racial nas políticas públicas municipais.