Terceira reunião conjunta debate cumprimento dos 200 dias letivos na Bahia

Representantes da Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC), Ministério Público da Bahia (MP-BA), Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), Undime-BA, UNCME-BA, Conselho Estadual de Educação (CEE) e APLB-Sindicato participaram da terceira reunião conjunta para discutir estratégias voltadas ao cumprimento dos 200 dias letivos nos sistemas municipais de ensino.

Durante a reunião on-line, Gilvânia Nascimento destacou a construção coletiva de documentos orientadores destinados aos municípios. Segundo ela, uma nota técnica e uma instrução normativa foram elaboradas pelo conjunto das instituições participantes, com o propósito de orientar os sistemas municipais de educação quanto aos preceitos legais relacionados ao cumprimento dos dias letivos.

“A nota técnica e a instrução normativa foram construídas coletivamente para orientar os municípios e esclarecer os preceitos legais estabelecidos no âmbito dos sistemas municipais de educação”, explicou Gilvânia.

O assessor especial da Secretaria da Educação, Williams Panfile Santos Brandão, ressaltou o caráter didático dos materiais produzidos e a contribuição dos documentos para facilitar a compreensão das orientações pelos gestores educacionais.

“Os documentos que foram elaborados estão extremamente esclarecedores, de uma forma muito didática e de fácil entendimento. Isso contribui para que as orientações cheguem aos municípios de maneira clara”, afirmou Panfile.

O vice-presidente da Undime-BA, Ricardo Berbel, reforçou a importância do comitê e da atuação conjunta das instituições envolvidas na discussão sobre o cumprimento dos 200 dias letivos.

“A importância desse comitê está justamente na construção coletiva, no diálogo e na união das instituições que têm responsabilidades e atribuições dentro da educação. Essa articulação é fundamental para que possamos orientar os municípios, respeitando as especificidades de cada rede e, ao mesmo tempo, garantindo o cumprimento da legislação educacional”, destacou Berbel.

Segundo o dirigente municipal de Educação de Wagner, a participação integrada dos diferentes órgãos e entidades fortalece o processo de orientação, acompanhamento e mobilização dos sistemas municipais de ensino.

Mobilização e comunicação

Outro ponto discutido durante o encontro foi a necessidade de ampliar a mobilização dos municípios e das comunidades escolares em torno do cumprimento dos 200 dias letivos.

A auditora estadual de controle externo do TCM-BA, Maíra Oliveira Noronha, destacou a importância de promover uma ação específica de mobilização, sugerindo a realização de um “Dia D”.

A proposta é que a iniciativa seja realizada por meio de uma transmissão ao vivo, com participação dos órgãos e entidades envolvidos, e que o conteúdo permaneça disponível posteriormente para consulta dos gestores, profissionais da educação e demais interessados.

A iniciativa busca fortalecer a divulgação das orientações relacionadas ao cumprimento dos dias letivos e da carga horária escolar, ampliando o acesso às informações por parte dos sistemas municipais de ensino.

O Dr. Adriano Marques, do Ceduc/MP-BA, também ressaltou a importância da comunicação institucional no processo de mobilização. Para ele, as assessorias de comunicação dos órgãos e entidades participantes podem atuar de forma articulada na divulgação da campanha pelo cumprimento dos 200 dias letivos.

“É fundamental que as assessorias de comunicação de cada órgão possam fortalecer essa campanha, dando visibilidade ao cumprimento dos 200 dias letivos e ao papel das instituições envolvidas, para que os direitos educacionais sejam assegurados”, destacou.

Adriano também relacionou a iniciativa ao Pacto Bahia Alfabetizada, firmado recentemente, ressaltando a importância da articulação entre as instituições para fortalecer as políticas educacionais e assegurar o direito à aprendizagem dos estudantes.

Próximos encaminhamentos

Ao final da reunião, ficou definido que será efetivado um grupo de trabalho, com a participação das instituições que integram a articulação, para dar continuidade às discussões e aos encaminhamentos relacionados ao cumprimento dos 200 dias letivos.

Também foi estabelecida a necessidade de formalização, no mais breve período possível, da assinatura do Pacto, observando as especificidades e os preceitos estabelecidos pela legislação educacional vigente.

A participação conjunta da SEC, MP-BA, TCM-BA, Undime-BA, UNCME-BA, CEE e APLB-Sindicato reforça a proposta de construção coletiva de orientações e estratégias voltadas aos sistemas municipais de ensino, com diálogo entre diferentes instituições e segmentos da educação.

A agenda busca contribuir para que os calendários escolares sejam organizados e executados em conformidade com a legislação, fortalecendo o direito dos estudantes à educação e ao cumprimento da carga horária e dos dias letivos previstos.