MEC abre inscrições para a 3ª edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização

O Ministério da Educação (MEC) publicou, na última sexta-feira (14), o Edital nº 7/2026, que estabelece os critérios e o cronograma da 3ª edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização. A iniciativa integra o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) e tem como objetivo reconhecer e incentivar os esforços de estados, municípios e do Distrito Federal na implementação de políticas públicas voltadas à alfabetização das crianças e à recomposição das aprendizagens.

As inscrições estarão abertas de 1º de setembro a 30 de outubro de 2026 e deverão ser realizadas exclusivamente por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).

Instituído pelo Decreto nº 12.191/2024, o Selo busca fortalecer a gestão educacional, estimular boas práticas e ampliar o acesso das crianças à alfabetização na idade adequada. A proposta também valoriza o planejamento, o acompanhamento dos resultados e a melhoria contínua das políticas educacionais.

Quem pode participar

Podem participar da edição de 2026 as secretarias de educação dos estados, municípios e do Distrito Federal que aderiram ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.

O processo de inscrição deverá ser conduzido pelos articuladores estaduais e municipais da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa), em conjunto com os respectivos secretários de Educação. Caberá aos gestores responsáveis finalizar e submeter a inscrição dentro do prazo estabelecido pelo edital.

Inscrição será realizada pelo Simec

Para participar, as secretarias de Educação deverão acessar o Simec e entrar no módulo específico da 3ª edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização.

O procedimento inclui o preenchimento das informações solicitadas, o envio dos documentos comprobatórios previstos no edital e a submissão da inscrição até 30 de outubro de 2026.

Avaliação considera diferentes evidências

Os critérios de avaliação estão organizados em eixos relacionados às ações desenvolvidas no âmbito do CNCA. A análise combinará critérios documentais, que exigem o envio de evidências pelas secretarias de Educação, e critérios automáticos, calculados pelo próprio sistema a partir de bases oficiais.

Entre as fontes consideradas estão dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), do Censo Escolar, do Simec, do Plano de Ações do Território Estadual/Municipal (PATe), do PDDE Interativo, além de outras bases previstas no edital.

Reconhecimento e fortalecimento das políticas de alfabetização

Mais do que uma certificação, o Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização busca estimular uma cultura permanente de monitoramento, avaliação e aperfeiçoamento da gestão educacional.

A iniciativa também fortalece a cooperação entre União, estados, municípios e Distrito Federal, reconhecendo experiências e estratégias que contribuem para garantir que as crianças tenham assegurado o direito à alfabetização e à aprendizagem.

Com a abertura das inscrições em setembro, as redes municipais e estaduais participantes do CNCA deverão organizar documentos, evidências e informações necessárias para atender aos critérios estabelecidos pelo MEC dentro do prazo.

Serviço

📌 3ª Edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização
📅 Inscrições: de 1º de setembro a 30 de outubro de 2026
💻 Sistema: Simec
👥 Público: secretarias de Educação que aderiram ao CNCA
📄 Edital: Edital nº 7/2026

Fonte: Ministério da Educação (MEC). Confira a publicação oficial do MEC