MEC orienta redes de ensino sobre implementação da Educação para o Trânsito nas escolas
O Ministério da Educação (MEC) encaminhou à Undime orientações às redes municipais de ensino sobre a implementação de ações de Educação para o Trânsito na educação básica, em consonância com a política de Educação para a Cidadania e para a Sustentabilidade e com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
A iniciativa está alinhada ao Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS), instituído pela Lei nº 13.614/2018 e regulamentado pela Resolução Contran nº 1.004/2023. O plano integra o Programa Nacional de Trânsito e estabelece como meta reduzir em 50% o número de mortes no trânsito até 2030, em consonância com os compromissos assumidos pelo Brasil junto à Organização das Nações Unidas (ONU).
O PNATRANS está estruturado em seis pilares: Gestão da Segurança no Trânsito; Vias Seguras; Segurança Veicular; Educação para o Trânsito; Vigilância, Promoção da Saúde e Atendimento às Vítimas no Trânsito; e Normatização e Fiscalização.
Entre eles, o Pilar 4 “Educação para o Trânsito” que destaca a atuação das redes de ensino e das escolas na promoção de uma cultura de segurança viária desde a educação básica. O tema integra os Temas Contemporâneos Transversais da BNCC, na macroárea Cidadania e Civismo, devendo ser desenvolvido de forma interdisciplinar ao longo da formação dos estudantes.
Como parte dessa estratégia, o MEC firmou o Acordo de Cooperação Técnica nº 238/2026-00 com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), com o objetivo de fortalecer a inserção da Educação para o Trânsito nas escolas por meio do Programa Nacional de Educação para o Trânsito – Conexão DNIT.
Programa Conexão DNIT
O Conexão DNIT é uma iniciativa do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes que busca fortalecer a educação para o trânsito por meio da formação de uma rede colaborativa envolvendo secretarias de educação, escolas, professores, órgãos de trânsito e comunidade escolar.
O programa disponibiliza uma plataforma digital e aplicativo para dispositivos móveis com recursos pedagógicos gratuitos, canais de interação, cursos de formação continuada e materiais de apoio para auxiliar os profissionais da educação na abordagem transversal do tema em sala de aula.
Entre os recursos oferecidos estão:
– cursos de formação sobre educação para o trânsito destinados aos profissionais da educação;
– atividades pedagógicas que podem ser integradas aos diferentes componentes curriculares da educação básica;
– espaço para compartilhamento de práticas desenvolvidas por professores de todo o país, permitindo a troca de experiências entre as redes de ensino.
Para mais informações, o Ministério da Educação disponibiliza atendimento pelo e-mail [email protected].
Saiba mais na página do Programa Conexão DNIT.
Fonte: Undime
