Prazo para envio dos planos de expansão de matrículas da educação infantil é prorrogado até 31 de dezembro de 2026
O Ministério da Educação (MEC) prorrogou até 31 de dezembro de 2026 o prazo para que os municípios enviem os Planos de Expansão de Matrículas na Educação Infantil, no âmbito do Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil (Conaquei), no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec).
A prorrogação atende a uma solicitação apresentada pela Undime ao MEC. Em ofício encaminhado à Secretaria de Educação Básica (SEB), no dia 30 de junho, a instituição destacou que diversas redes municipais de ensino relataram dificuldades para concluir a elaboração e o envio dos planos dentro do prazo inicialmente estabelecido, em razão da complexidade do processo, que envolve diagnóstico da realidade local, definição de metas, estratégias, cronograma de implementação e articulação entre diferentes setores da administração municipal.
“Esse tempo a mais será muito importante para que os municípios possam elaborar os Planos de Expansão de Matrículas com a qualidade que esse processo exige. Não se trata apenas de cumprir uma etapa do Conaquei, mas de desenvolver um instrumento estratégico de gestão, capaz de orientar as políticas públicas para a educação infantil”, ponderou o presidente da Undime, Luiz Miguel Martins Garcia, Dirigente Municipal de Educação de Nova Odessa/SP.
No documento, a Undime ressaltou a importância estratégica do Conaquei para o fortalecimento da educação infantil e defendeu a ampliação do prazo para possibilitar que um maior número de municípios participe da iniciativa e apresente planejamentos qualificados para a expansão do atendimento, fortalecendo o regime de colaboração entre os entes federados.
Para Luiz Miguel, o planejamento deve envolver diagnóstico, financiamento e monitoramento, permitindo que cada município conheça sua demanda e organize, de maneira transparente, a ampliação da oferta de creche e pré-escola. “Agradecemos ao MEC por acolher a solicitação da Undime, assegurando mais tempo para que as redes municipais desenvolvam esse planejamento de forma consistente e participativa”, finalizou.
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Fonte: Undime
