FNDE regulamenta aquisição de alimentos de Povos e Comunidades Tradicionais para a alimentação escolar
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), publicou, nesta quarta-feira (24), a Resolução CD/FNDE nº 11, de 22 de junho de 2026, que regulamenta a aquisição de gêneros alimentícios produzidos por Povos e Comunidades Tradicionais (PCT) para atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A norma estabelece regras para a realização de chamadas públicas específicas destinadas à compra de alimentos de autoconsumo tradicional, fortalecendo a oferta de alimentação escolar culturalmente adequada e valorizando os modos de vida e os sistemas produtivos desses povos.
Os Povos e Comunidades Tradicionais são grupos culturalmente diferenciados que possuem formas próprias de organização social e dependem dos territórios e dos recursos naturais para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica. A nova resolução cria mecanismos para ampliar a participação desses grupos no fornecimento de alimentos ao PNAE, contribuindo para a preservação de seus sistemas alimentares e para a oferta de refeições mais conectadas às realidades locais dos estudantes.
A medida contempla comunidades indígenas, quilombolas, extrativistas, ribeirinhas, pescadores artesanais e demais grupos reconhecidos como Povos e Comunidades Tradicionais, conforme previsto na legislação federal. A aquisição poderá ser realizada por entidades executoras e unidades executoras do PNAE por meio de chamada pública específica, sem necessidade de licitação, observando os procedimentos definidos pela nova regulamentação.
Entre os avanços previstos pela resolução está o reconhecimento dos alimentos de autoconsumo tradicional, como aqueles coletados, produzidos, manipulados, beneficiados e conservados pelos próprios povos e comunidades, de acordo com suas práticas culturais, sistemas produtivos e formas de organização social. A norma também assegura o direito à alimentação culturalmente adequada para estudantes pertencentes a Povos e Comunidades Tradicionais, mesmo quando matriculados em escolas localizadas fora de seus territórios.
Aquisição simplificada e respeito às tradições
A resolução estabelece critérios específicos para planejamento, precificação, habilitação de fornecedores e seleção de propostas. O preço dos alimentos deverá considerar as características culturais e territoriais da produção, incluindo custos de transporte, sazonalidade e particularidades dos sistemas tradicionais de produção. Além disso, a regulamentação prevê ampla divulgação dos editais nos territórios tradicionais e recomenda a realização de reuniões e audiências públicas para garantir a participação das comunidades no processo de aquisição.
Outro destaque da norma é a flexibilização da exigência de regularização sanitária prévia para os alimentos adquiridos por meio da chamada pública específica, sem prejuízo das ações de orientação, inspeção e fiscalização dos órgãos competentes. A medida busca respeitar as práticas tradicionais de produção e fortalecer a soberania e a segurança alimentar desses povos.
A regulamentação também define a documentação necessária para participação dos fornecedores, que poderão comercializar sua produção de forma individual, por grupos informais ou por meio de associações, cooperativas e empreendimentos familiares rurais. O limite individual de comercialização permanece fixado em até R$ 40 mil por ano civil, por entidade executora e por unidade familiar de produção agrária.
Reconhecimento às boas práticas
A publicação da resolução ocorre em um momento de fortalecimento das ações do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Durante o Prêmio PNAE 2026, realizado na segunda-feira (23), em Brasília, o FNDE reuniu cerca de 1.300 participantes de todo o país para reconhecer experiências que contribuem para a promoção da alimentação adequada e saudável nas escolas públicas, incluindo iniciativas voltadas à valorização da agricultura familiar, da sociobiodiversidade brasileira e dos saberes tradicionais.
A nova regulamentação dialoga diretamente com os temas debatidos ao longo da programação da premiação, que destacou o protagonismo de merendeiras, nutricionistas, agricultores familiares, conselheiros de alimentação escolar e instituições parceiras na construção de sistemas alimentares mais sustentáveis, inclusivos e conectados às realidades locais. A solenidade também celebrou os 20 anos da Rede CECANE e os 30 anos dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), marcos importantes para o fortalecimento da execução e do controle social do PNAE.
Entre as iniciativas reconhecidas durante o evento estiveram a Jornada de Educação Alimentar e Nutricional (EAN), o Concurso Melhores Receitas da Alimentação Escolar, o Prêmio CAE de Participação Social e o reality Escola de Sabores. As ações premiadas evidenciam a diversidade de estratégias que contribuem para a qualificação da alimentação escolar e para a valorização dos profissionais e comunidades envolvidos na execução do programa.
