Presidente da CNTE defende participação social para garantir a efetivação do Plano Nacional de Educação
Os desafios da implementação do novo Plano Nacional de Educação (PNE) e do recém-criado Sistema Nacional de Educação estiveram entre os principais temas debatidos durante o terceiro dia do XXXII Simpósio Brasileiro de Política e Administração da Educação, realizado em Salvador. Em entrevista à Web TV Undime Bahia, a presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Fátima Alves da Silva, destacou a importância da mobilização social para transformar conquistas legais em avanços concretos para a educação pública brasileira.
Segundo a dirigente, tanto o Plano Nacional de Educação quanto o Sistema Nacional de Educação são resultados de um amplo processo de participação popular, diálogo institucional e mobilização dos diversos segmentos envolvidos com a educação.
“A sociedade brasileira conquistou duas ferramentas fundamentais para a organização da educação pública: o Plano Nacional de Educação e o Sistema Nacional de Educação. Essas conquistas são fruto da luta social e do compromisso coletivo com a garantia do direito à educação”, afirmou.
Durante sua participação no simpósio, Fátima ressaltou que a efetivação dessas políticas depende diretamente da atuação articulada entre União, estados e municípios, além do fortalecimento das instâncias de participação e controle social.
“O Plano Nacional de Educação e o Sistema Nacional de Educação só se tornarão realidade se tivermos conselhos municipais, fóruns municipais e estaduais de educação atuantes, acompanhando, monitorando e cobrando a execução das metas previstas em lei”, destacou.
Ao abordar os principais desafios para a próxima década, a presidente da CNTE apontou a melhoria da infraestrutura escolar como uma das prioridades para garantir condições adequadas de ensino e aprendizagem em todo o país.
“Queremos chegar ao final desse período sem nenhuma escola sem água potável, sem acesso à internet de qualidade, sem banheiros adequados ou sem condições estruturais para atender estudantes e profissionais da educação. Esse é um compromisso que precisa ser assumido por toda a sociedade”, afirmou.
A dirigente também defendeu que as políticas de infraestrutura respeitem as características culturais e territoriais de cada comunidade escolar, contemplando as especificidades das escolas indígenas, quilombolas, rurais e urbanas.
Outro ponto destacado foi a necessidade de garantir financiamento adequado para o cumprimento das metas previstas no plano. Segundo Fátima, a regulamentação de mecanismos de financiamento e a proteção dos investimentos educacionais serão fundamentais para assegurar a execução das políticas públicas nos próximos anos.
Para a presidente da CNTE, a participação popular continuará sendo o principal instrumento para garantir que as conquistas legais se transformem em realidade nos sistemas de ensino.
“A luta faz a lei e a mesma luta faz a lei acontecer. Não basta aprovar um plano ou um sistema. É preciso acompanhar, cobrar e participar permanentemente para que os direitos previstos sejam efetivamente garantidos à população”, enfatizou.
Fátima Alves da Silva destacou ainda que o fortalecimento da educação pública depende do engajamento de toda a sociedade, envolvendo escolas, universidades, institutos federais, movimentos sociais, gestores, trabalhadores da educação e estudantes.
O XXXII Simpósio Brasileiro de Política e Administração da Educação segue reunindo especialistas, pesquisadores e lideranças educacionais de todo o país para discutir os desafios da gestão educacional, do financiamento da educação e da implementação do Sistema Nacional de Educação, fortalecendo o debate sobre políticas públicas voltadas à garantia do direito à educação de qualidade para todos os brasileiros.
