Novo PNE e Sistema Nacional de Educação pautam debate no 11º Fórum Nacional da Undime

Com o tema “Undime 40 anos: trajetória, desafios e perspectivas municipais para o SNE e o PNE 2026-2036”, o painel realizado nesta segunda-feira, 25 de maio, durante o 11º Fórum Nacional Extraordinário da Undime, em Brasília, foi conduzido pelo deputado federal Idilvan Alencar, com mediação do presidente nacional da Undime, Luiz Miguel Garcia.

Idilvan destacou a complexidade da gestão educacional nos municípios brasileiros e relembrou sua experiência como dirigente municipal. “O maior desafio da minha vida foi ser secretário municipal de educação. Um dos maiores desafios deste país é gerenciar a educação de um município”, afirmou. O parlamentar apresentou uma linha do tempo dos principais pilares da educação brasileira, abordando a construção da LDB, do Fundeb, do Plano Nacional de Educação e do Sistema Nacional de Educação (SNE), ressaltando o papel histórico da Undime nesse processo.

O deputado federal também relembrou o início da tramitação do Sistema Nacional de Educação no Congresso Nacional, em 2019, e comparou o modelo ao funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente no que diz respeito às instâncias de pactuação entre os entes federativos. Segundo ele, o SNE permitirá maior participação dos municípios nas decisões educacionais por meio da Comissão Intergestores Tripartite da Educação (CITE) e das Comissões Intergestores Bipartites da Educação (CIBEs). “O Sistema Nacional de Educação é a máquina e o Plano Nacional de Educação é o combustível. Sem mobilização, a lei vira letra morta”, destacou.

Durante a palestra, Idilvan Alencar apresentou os principais pontos do novo Plano Nacional de Educação 2026-2036, instituído pela Lei nº 15.388/2026, sancionada em 14 de abril, que estabelece 19 objetivos e 73 metas voltadas ao acesso, qualidade e equidade na educação. Entre as prioridades, ele destacou a Meta 1.A, que prevê ampliar para 60% o atendimento em creches, exigindo expansão da infraestrutura e garantia de custeio contínuo; e a Meta 3.A, que estabelece que 80% das crianças estejam alfabetizadas na idade certa, reforçando a responsabilidade direta dos municípios na formação de professores, oferta de material adequado e acompanhamento pedagógico.

Outro ponto enfatizado foi a obrigatoriedade da Busca Ativa Escolar de forma intersetorial, envolvendo educação, saúde e assistência social para garantir o retorno dos estudantes à escola. O parlamentar também chamou atenção para a Meta 8.b, que prevê que todas as unidades de ensino tenham estrutura física adequada e conforto térmico, além da Estratégia 8.4, que institui um programa nacional de financiamento para apoiar estados, Distrito Federal e municípios nessas melhorias.

O deputado ainda apontou três frentes urgentes de mobilização para garantir a efetivação das metas do novo PNE: a regulamentação do CAQ (Custo Aluno-Qualidade), assegurando financiamento adequado da educação pública; a instalação imediata das CIBEs nos estados; e a garantia de recursos no Orçamento de 2027 para viabilizar as metas previstas no plano.

O presidente nacional da Undime, Luiz Miguel Garcia, destacou a importância do novo Plano Nacional de Educação para o fortalecimento das políticas públicas educacionais nos municípios. “O PNE 2026-2036 representa um avanço importante para garantir mais qualidade, equidade e planejamento para a educação brasileira. E o deputado Idilvan Alencar tem sido uma voz fundamental nesse processo, tanto pela experiência como dirigente municipal quanto agora no Congresso Nacional, defendendo pautas essenciais para a educação pública”, afirmou.

Undime 40 Anos

“Tenho a honra de ter vivido diferentes experiências na educação pública brasileira: fui secretário municipal de Educação, vice-presidente da Undime, estou licenciado, e sempre estou representando e defendendo a educação dos municípios brasileiros. Hoje, como deputado federal, sigo comprometido com pautas fundamentais como o Sistema Nacional de Educação e o novo Plano Nacional de Educação, que são pilares essenciais para garantir avanços reais na educação do país. Parabenizo a Undime pelos seus 40 anos de história e desejo que essa trajetória continue por muitos anos, porque a Undime é indispensável para o desenvolvimento da educação no Brasil”, afirmou Idilvan Alencar.

11º Fórum Nacional Extraordinário dos Dirigentes Municipais de Educação
Data: 24 a 27 de maio de 2026
Local: Centro de Convenções Ulysses Guimarães – Brasília/DF
Informações:11forumextraordinario.undime.org.br

Fonte: Undime