Aberta adesão ao programa Escola Nacional de Hip-Hop
Com o objetivo de promover a cultura do hip-hop como um instrumento didático-pedagógico nos currículos da educação básica, o Ministério da Educação (MEC) abriu a adesão ao programa Escola Nacional de Hip-Hop. As redes de ensino estaduais, municipais e do Distrito Federal podem formalizar a participação no programa até o dia 30 de junho, no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do MEC (Simec), por meio da assinatura do termo de adesão.
Instituído por meio da Portaria nº 297/2026, o programa nacional faz parte da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq). O MEC investirá R$ 50 milhões entre 2026 e 2027 para realizar ações de inovação no ensino, além de formação continuada de professores e gestores, bem como produção e difusão de materiais de apoio.
O programa tem como objetivos principais realizar a integração da cultura do hip-hop como instrumento didático-pedagógico; fomentar o protagonismo juvenil nas redes; contribuir para o enfrentamento das desigualdades educacionais; e fortalecer as leis que tornam obrigatório o ensino de histórias e culturas afro-brasileiras, africanas e indígenas na educação básica. Para sua construção, foram ouvidos representantes do movimento hip-hop de todos os estados e do Distrito Federal em reuniões técnicas realizadas ao longo de 2026.
A implementação da política será operacionalizada por meio de ações integradas nos seguintes eixos estruturantes: coordenação federativa; formação; materiais de apoio; e difusão, reconhecimento e valorização de saberes. Para garantir o bom funcionamento das etapas e dos processos, o programa será formado por coordenação nacional de gestão, coordenadores estaduais de gestão, agentes de governança educacionais territoriais e agentes estudantis e territoriais de hip-hop.
Pneerq – A Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola, instituída pela Portaria nº 470/2024, objetiva implementar ações e programas educacionais voltados à superação das desigualdades étnico-raciais e do racismo nos ambientes de ensino, bem como à promoção da política educacional para a população quilombola.
São compromissos dessa política: estruturar um sistema de metas e monitoramento; assegurar a implementação do art. 26-A da Lei nº 9.394/1996; formar profissionais da educação para gestão e docência no âmbito da educação para as relações étnico-raciais (Erer) e da educação escolar quilombola (EEQ); induzir a construção de capacidades institucionais para a condução das políticas de Erer e EEQ nos entes federados; reconhecer avanços institucionais de práticas educacionais antirracistas; contribuir para a superação das desigualdades étnico-raciais na educação brasileira; consolidar a modalidade educação escolar quilombola, com implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs); e implementar protocolos de prevenção e resposta ao racismo nas escolas (públicas e privadas) e nas instituições de educação superior.
