Primeira parcela do PNATE 2026 beneficia estados e mais de 5 mil municípios
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação, repassou R$ 391,5 milhões relativos à primeira parcela de 2026 do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE). Os recursos apoiam estados e municípios no custeio do transporte de estudantes da educação básica pública residentes em áreas rurais.
Os repasses contemplaram 15 estados, por meio de suas secretarias de educação – nos casos em que o atendimento à rede estadual não foi delegado aos municípios –, além de 5.079 municípios em todo o país. Foram elegíveis todos os municípios com área rural e estudantes informados no Censo Escolar 2025. A distribuição considera o número de alunos atendidos e o valor per capita definido pelo programa. Parte dos recursos destinados ao atendimento de estudantes do ensino fundamental municipal em quatro estados ainda está em processamento nos sistemas federais de execução orçamentária.
O cálculo dos valores leva como base, principalmente, a quantidade de estudantes da educação básica pública residentes na zona rural que utilizam transporte escolar, conforme dados do Censo Escolar do ano anterior – para 2026, foram considerados os dados de 2025. Também são considerados o valor per capita estabelecido pelo FNDE e fatores como diferenças regionais, condições de acesso às escolas e características geográficas que impactam os custos do serviço.
Os critérios seguem a Resolução nº 18, de 22 de outubro de 2021, que estabelece parâmetros objetivos para promover maior equidade na distribuição dos recursos, priorizando entes com maior demanda e dificuldades de acesso à escola.
O cronograma de repasses para 2026 já está definido. Conforme a Resolução CD/FNDE nº 5, de 9 de abril de 2024, os valores são transferidos em duas parcelas, preferencialmente nos meses de março e agosto.
Os recursos podem ser utilizados em despesas como manutenção de veículos, aquisição de combustível e lubrificantes, pagamento de seguros, licenciamento e taxas, contratação de serviços mecânicos e de transporte terceirizado.
Os gestores podem consultar os valores transferidos por ente federado na área de dados estatísticos do portal do FNDE.
PNATE – O Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar tem como objetivo apoiar o transporte de estudantes da educação básica pública residentes em áreas rurais, por meio de assistência técnica e financeira suplementar a estados, municípios e ao Distrito Federal. Os recursos são transferidos automaticamente para custear despesas relacionadas ao serviço.
