Presidente Lula sanciona novo Plano Nacional de Educação com metas para a próxima década

Governo do Brasil sancionou a Lei nº 15.388/2026, que institui o novo Plano Nacional da Educação (PNE), durante solenidade no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), nesta terça-feira, 14 de abril. Assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao lado do ministro da Educação, Leonardo Barchini, o novo PNE traça o planejamento estratégico para a educação brasileira nos próximos dez anos, com base constitucional. Entre as propostas, as ações visam ampliar o investimento público em educação, atingindo o equivalente a 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB) do país até o 7º ano de vigência e 10% do PIB até o final do decênio.  

No total, o novo PNE tem 19 objetivos, 73 metas e 372 estratégias. O plano inaugura uma década de transformação com diretrizes claras, mais coordenação federativa e compromisso político com a aprendizagem, a qualidade e a equidade. As iniciativas contemplam também a articulação do Sistema Nacional de Educação (SNE), aprovado pela Lei Complementar nº 220/2025, em torno de objetivos, metas e estratégias compartilhadas entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios.

O projeto de lei que deu origem ao novo PNE foi elaborado pelo Ministério da Educação (MEC) com a intenção de ser mais do que um documento legal, demonstrando que o país acredita no poder transformador da educação e está disposto a agir com governança, transparência, monitoramento e comprometimento de recursos para alcançar os objetivos.  

O ministro da Educação, Leonardo Barchini, ressaltou que o novo PNE apresenta mudanças estruturais em relação ao plano anterior. “O novo plano tem bases diferentes do plano anterior, que tinha como foco o acesso à educação. Esse plano preconiza duas coisas diferentes: a equidade e a qualidade da educação brasileira. Pela primeira vez, temos metas para todos os entes, que serão aferidas a cada dois anos, para que, com a ajuda do MEC, esses entes possam alcançar essas metas”.   

Segundo ele, o avanço para a melhoria da oferta do ensino, observado no novo planejamento, acompanha um aumento histórico do investimento em educação no país, que foi possível apenas por meio da consolidação da democracia e priorização dessa pauta durante as gestões do presidente Lula.

O presidente reforçou a importância do acompanhamento permanente da sociedade para garantir a implementação do PNE ao longo da próxima década. “Saímos daqui com um compromisso, para que isso seja realizado em dez anos. Mas se a gente não cuidar e fiscalizar, as coisas não vão acontecer. Por isso, deixo, também, uma responsabilidade aos nossos estudantes, aos professores, para que fiscalizem e acompanhem essa lei. Nós temos a responsabilidade de não permitir que ninguém, quem quer que seja, tenha o desmazelo de não executar isso que está previsto no Plano Nacional de Educação”, afirmou Lula.  

Parte das metas propostas pelo plano nasceram de programas e políticas desenhadas, e em implementação, pela pasta de educação nesta gestão do governo federal, como é o caso do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA). Entre os resultados previstos pelo novo PNE está a alfabetização de pelo menos 80% das crianças ao final do 2º ano do ensino fundamental, meta a ser alcançada até o 5º ano de vigência do plano, e a universalização da alfabetização na idade certa até o final do decênio. As propostas contemplam, ainda, o nível adequado de aprendizagem em matemática, entre outras iniciativas.   

“Há inovações nesse novo texto que são importantes, a primeira delas é a qualidade na aprendizagem. Há ênfase também na equidade, para não deixar ninguém para trás no processo de educação; ênfase na educação indígena, quilombola e do campo, respeitando sua diversidade. Há também a educação digital e as questões de sustentabilidade”, explicou o senador Camilo Santana, então ministro da Educação quando da elaboração do PNE enviado ao Congresso Nacional.  

Pela primeira vez, o texto traz metas focadas na redução de desigualdades educacionais, com o princípio da equidade atravessando todos os objetivos. As diferenças de aprendizagem entre grupos sociais definidos por raça/cor, sexo, nível socioeconômico, região e localização são tratadas como parte integrante das metas.  

O PNE abrange da educação infantil à pós-graduação, em diferentes modalidades de oferta de ensino, com a promoção de ações como a valorização docente, a sustentabilidade socioambiental e os investimentos na infraestrutura da educação básica. O novo modelo combina metas ambiciosas com instrumentos concretos de implementação, monitoramento e pactuação federativa. 

A nova versão do Plano estabelece 19 objetivos, 73 metas e 372 estratégias que deverão ser acompanhadas a cada dois anos.

Entre as metas, estão:

• ampliar o atendimento em creches para 60% das crianças de até 3 anos;
• garantir que todas as crianças de 4 e 5 anos estejam na pré-escola;
• ter ensino em tempo integral em pelo menos 65% das escolas e atender 50% dos alunos;
• teduzir desigualdades na educação básica entre grupos sociais, raciais e regionais;
• alfabetizar 80% dos alunos até o fim do 2º ano do ensino fundamental, chegando a 100% ao final da vigência do plano;
• incluir a matemática entre as metas de alfabetização;
• plano também estabelece metas para a educação ambiental e o uso responsável de tecnologias como suporte no ensino.

Objetivos do novo PNE

O novo PNE tem 19 objetivos para os quais foram estabelecidas metas que permitem seu monitoramento ao longo dos dez anos. São objetivos do novo PNE:

1. ampliar a oferta de matrículas em creche e universalizar a pré-escola;
2. garantir a qualidade da oferta de educação infantil;
3. assegurar a alfabetização ao final do 2º segundo ano do ensino fundamental para todas as crianças;
4. assegurar que crianças, adolescentes e jovens concluam o ensino fundamental e médio na idade regular;
5. garantir a aprendizagem dos estudantes no ensino fundamental e médio;
6. ampliar a oferta de educação em tempo integral na rede pública;
7. promover a educação digital para o uso crítico, reflexivo e ético das tecnologias da informação e da comunicação;
8. promover a educação ambiental e o enfrentamento das mudanças climáticas em todos os estabelecimentos de ensino;
9. garantir o acesso, a qualidade e a permanência em todos os níveis e modalidades da educação indígena, quilombola e do campo;
10. garantir o acesso, a oferta e a aprendizagem dos alunos da educação especial e bilíngue de surdos;
11. assegurar a alfabetização e ampliar a conclusão da educação básica para todos os jovens, adultos e idosos;
12. ampliar o acesso e a permanência na educação profissional e tecnológica;
13. garantir a qualidade e a adequação da formação às demandas da sociedade, do mundo do trabalho e das diversidades de populações na educação profissional e tecnológica;
14. ampliar o acesso, a permanência e a conclusão na graduação, com inclusão e redução de desigualdades;
15. garantir a qualidade de cursos de graduação e instituições de ensino superior;
16. ampliar a formação de mestres e doutores, de forma equitativa e inclusiva, com foco na solução dos problemas da sociedade;
17. garantir formação e condições de trabalho adequadas aos profissionais da educação básica;
18. assegurar a participação social no planejamento e gestão educacional;
19. assegurar a qualidade e a equidade nas condições de oferta da educação básica.