MEC inicia o período de diligência das informações registradas no módulo Fundeb-VAAR-Condicionalidades – Ciclo 2025-2026 no Simec

Já estão disponíveis, na aba Situação do módulo “Fundeb – VAAR – Condicionalidades” do Sistema de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), as primeiras análises das documentações enviadas pelos municípios em situação de diligência, no que se refere ao ciclo 2025-2026. A informação é da Secretaria de Educação Básica, do Ministério da Educação.

De acordo com a pasta, este é um momento importante, pois o período de diligência já se encontra aberto e possibilita que Estados, Distrito Federal e Municípios corrijam informações e documentações relacionadas ao cumprimento das condicionalidades previstas nos incisos I (voltada ao fortalecimento da gestão democrática) e V (relativa à Base Nacional Comum Curricular) do §1º do art. 14 da Lei nº 14.113/2020.

Cada dirigente municipal de Educação poderá conferir a devolutiva da avaliação dos documentos de seu município no Simec. Caso não haja pendências nesse momento, não haverá alteração na aba Situação do módulo Fundeb. Em caso de diligências, o município identificará destaque em cor vermelha com detalhamento e orientações sobre como realizar os ajustes necessários. Portanto, é importante que cada dirigente acesse, com frequência, a aba Situação do módulo Fundeb ao longo do mês de outubro.

Para assegurar o acesso aos recursos do VAAR, é essencial que cada rede realize os ajustes necessários dentro do prazo exposto no Simec. A partir do momento em que o município foi diligenciado, o prazo para envio das informações no Simec é de 15 dias. Uma vez enviadas as informações, não será mais possível editá-las. Por isso, em caso de dúvidas, a recomendação é entrar em contato com o setor responsável no MEC por meio do número (61) 2022-2066 – whatsapp.

O MEC informa ainda que nem todas as diligências serão realizadas ao mesmo tempo. Por isso, a importância de entrar com frequência, na aba Situação do módulo Fundeb ao longo do mês de outubro e/ou procurar a seccional da Undime em cada estado.

Confira as orientações gerais:

1. Acesse o Simec no módulo Fundeb-VAAR-Condicionalidades.
2. Verifique a aba Situação. Caso haja Diligência, leia atentamente as colunas Detalhamento e a Orientação.
3. Fique atento ao prazo previsto na coluna Orientação.
4. Havendo dúvidas, entrar em contato com (61) 2022-2066.
5. Na aba Registro, preencha novamente modificando o que for necessário, de acordo com o que foi solicitado na Diligência.
6. Na aba Envio, o DME deve enviar novamente ao MEC.

Fonte: Undime