Ampliado prazo para participar de consulta pública sobre Diretrizes Operacionais para a Educação Integral em Tempo Integral

O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB) e em parceria com o Conselho Nacional de Educação (CNE), prorrogou para quarta-feira, 12 de março, o prazo para responder à consulta pública sobre as Diretrizes Operacionais para a Educação Integral em Tempo Integral, a serem elaboradas pelo CNE.

O objetivo é ampliar a participação social na construção de orientações para a educação integral, de modo a criar um documento que reflita suas necessidades e seus desafios no Brasil. Para participar, é necessário acessar a página de participação social do MEC e preencher o formulário disponível, de acordo com o edital que rege o processo.

A consulta pretende colher as contribuições de instituições como escolas; organizações sociais; faculdades; universidades; centros de pesquisa; centros de formação; institutos; organizações do serviço público; secretarias municipais e estaduais; prefeituras e governos, entre outras. Cada instituição deverá espelhar as realidades e as especificidades locais dos participantes, considerando a diversidade do território brasileiro e o compromisso do Estado brasileiro com o enfrentamento das desigualdades sociais e educacionais. O edital de chamamento para a consulta foi publicado em 26 de fevereiro. 

Audiência – O MEC já promoveu uma audiência pública para debater o projeto de resolução das Diretrizes Operacionais para a Educação Integral em Tempo Integral. Durante o encontro virtual, secretários de educação, conselhos, professores e pesquisadores conversaram sobre a importância da mobilização das instituições e a elaboração de propostas qualificadas para o processo de construção pública e participativa das diretrizes. A transmissão do evento está disponível no canal do MEC no YouTube. 

Tempo Integral – O Programa Escola em Tempo Integral (ETI) é uma estratégia elaborada para induzir a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e as modalidades da educação básica. Ele é coordenado pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC e tem a finalidade de viabilizar o cumprimento da Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 (Lei nº 13.005/2014), política de Estado construída pela sociedade e aprovada pelo parlamento brasileiro. 

Fonte: MEC