Fique atento ao prazo para o preenchimento do novo ciclo do Plano de Ação do Território Estadual (PATE)

Atenção DME’s e Equipes Técnicas das Secretarias Municipais de Educação para o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), instituído pelo Decreto nº 11.556, de 12 de junho de 2023, que busca conjugar os esforços da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, para garantir o direito à alfabetização das crianças brasileiras, tendo entre seus princípios a colaboração entre os entes federativos e o fortalecimento das formas de cooperação entre os diferentes níveis de governo.

Dentre as estratégias apresentadas para promover o regime de colaboração, foi instituído, por meio da Resolução nº 5, de 10 de novembro de 2023, o Plano de Ação do Território estadual (PATE), instrumento auxiliar ao Plano de Ações Articuladas (PAR), utilizado para a implementação das ações do Compromisso Nacional pela Criança Alfabetizada (CNCA), por meio de colaboração entre União, estados e municípios. Ele engloba um conjunto de iniciativas voltadas para formação e disponibilização de materiais didáticos suplementares, com foco na alfabetização e na recuperação da aprendizagem. Essas ações devem ser executadas pelos estados em conjunto com seus municípios, com assistência técnica e/ou financeira do Governo Federal.

 A primeira etapa do novo ciclo PATE (2026-2027) iniciará, nos termos da legislação vigente, com o diagnóstico, a ser preenchido via Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (SIMEC), na aba do CNCA, por meio do acesso dos secretários de educação.

As demais etapas serão comunicadas via cronograma, posteriormente.

Segue, em anexo (SEI 5585789), os questionários destinados aos estados e municípios, que contêm as perguntas a serem respondidas no diagnóstico.

O prazo para o preenchimento da etapa do diagnóstico será neste 28 de fevereiro de 2025.