Comitiva da Bahia marca presença na entrega Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização em Brasília

O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada tem como finalidade garantir o direito à alfabetização das crianças brasileiras até o fim do 2º ano do ensino fundamental e foca a recuperação das aprendizagens das crianças do 3º, 4º e 5º ano afetadas pela pandemia, e numa ação conjunta de colaboração entre os entes federativos e municípios, nesta segunda-feira (10) aconteceu em Brasília a cerimônia de entrega do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização e a Bahia esteve presente.

O Presidente da Undime Bahia, Anderson Passos, Dirigente Municipal de Educação de Aratuípe no Baixo Sul, esteve na solenidade ao lado das Articuladoras Estaduais do CNCA na Bahia , Eronize Lima Souza, representante da Undime (União dos Dirigentes Municipais de Educação) e Graciene Rocha de Jesus Guimarães, representante da SEC (Secretaria da Educação do Estado).

Ao todo, 4.187 municípios receberam o selo: 2.592 na categoria Ouro, 1.062 na categoria Prata e 533 na categoria Bronze. Foram contemplados com o Selo Ouro os seguintes estados: Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia e Tocantins, além do Distrito Federal. Selo Prata será entregue para os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Maranhão, Paraíba, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe. Já o Selo Bronze irá para Alagoas, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

Para avaliar as ações, o Ministério da Educação instituiu uma comissão responsável pela análise das iniciativas e pelo processo de classificação. O Edital nº 10/2024 trouxe regras para adesão e inscrição, bem como os critérios considerados. Para estados e o Distrito Federal, foram estabelecidos 21 parâmetros. Para os municípios, 20. Todos organizados em cinco dimensões: ações de integração; institucionalização da política de alfabetização no território; implementação da política de alfabetização; ações de formação docente e distribuição de material didático.

São cinco eixos estratégicos: do Compromisso

• Assistência técnica e financeira para formação de professores e gestores, assim como para assegurar materiais didáticos específicos de alfabetização a todas as crianças brasileiras.
• Apoio à infraestrutura para salas de alfabetização, com a instalação de Cantinhos de Leitura em cada sala de aula que atenda ao 1º ou 2º ano do ensino fundamental. Nesse eixo, o MEC já alcançou mais de 42 mil escolas brasileiras.
• Criação e manutenção da Renalfa, composta por 7,2 mil profissionais especialistas no tema, para apoiar cada município, regional de ensino e secretaria de educação.
• Estruturação do Sistema Interfederativo de Avaliação da Alfabetização, integrando os sistemas estaduais de avaliação externa com o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), a fim de garantir uma métrica nacional para monitorar a progressão da alfabetização em todo o país. Atualmente, 24 estados já estão integrados no sistema.
• Reconhecimento e disseminação de boas práticas, a fim de premiar e certificar sistemas de ensino, escolas e professores que se destacam na garantia do direito à alfabetização. Nesse último está o Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização.