MEC e FNDE pagam adicional para transporte aquaviário

O Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), efetivou o pagamento de R$ 32.531.311,09 referentes ao adicional de 50% para o transporte escolar aquaviário, anunciado no final de 2024. O foco é a melhoria das condições de deslocamento dos alunos, especialmente em estados da Região Norte, como Pará, Amazonas, Acre e Amapá.

De acordo com o ministro da Educação, Camilo Santana, o repasse busca garantir mais equidade no transporte de crianças e jovens, especialmente na Região Norte do Brasil, onde o transporte aquaviário — por mar e rio — é essencial para o acesso à educação. “Com esse recurso, estamos atendendo estudantes de regiões geograficamente mais complexas, de acesso mais difícil, com muitos rios, e que precisam ir para a escola de barco. Estamos buscando garantir um transporte de qualidade e com segurança para que jovens e crianças possam frequentar a escola, principalmente aqueles da Região Norte”, explicou.

Os recursos foram repassados por meio do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate). Ele visa custear as despesas com a manutenção e operação de veículos e embarcações utilizados no transporte escolar de estudantes residentes em áreas rurais.

Repasses por estado – Os valores já estão disponíveis para os entes federativos, e os repasses atendem principalmente aos estados da Região Norte, que enfrentam desafios maiores relacionados ao transporte escolar. O Pará, por exemplo, recebeu R$ 18,7 milhões, enquanto o Amazonas recebeu R$ 9,3 milhões. Outros estados também foram beneficiados, como o Acre (R$ 2,2 milhões) e o Amapá (R$ 876 mil), que, juntos, somam a maior parte do montante.

Desafios – O transporte aquaviário é essencial para os estudantes que residem em áreas de difícil acesso, onde as distâncias e a falta de infraestrutura rodoviária tornam o transporte terrestre muitas vezes inviável. No entanto, essa modalidade enfrenta desafios adicionais, como o alto custo de manutenção das embarcações, a precariedade das vias aquáticas e a sazonalidade das condições climáticas. Segundo a presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, “a prioridade do Pnate é garantir que esses estudantes, especialmente os que vivem em localidades isoladas, possam acessar a educação básica de maneira segura e regular”.

Em estados como Pará e Amazonas, onde a rede de transporte escolar aquaviário é uma das mais extensas do país, o aumento dos repasses de recursos é fundamental para garantir a continuidade do atendimento e a melhoria da qualidade do serviço.

Pnate – O Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar tem como objetivo apoiar o transporte escolar de alunos da educação básica pública residentes em áreas rurais, por meio de assistência técnica e financeira. A transferência automática de recursos é feita diretamente aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal para custear despesas com manutenção, combustíveis, seguros e outros custos operacionais de veículos ou embarcações utilizados no transporte escolar.

Os recursos são calculados com base no Censo Escolar e distribuídos em duas parcelas anuais, preferencialmente em março e agosto. O programa é executado pelo FNDE, autarquia responsável pelos repasses e pela supervisão da aplicação dos recursos.

O programa tem como prioridade atender os estudantes de zonas rurais, que muitas vezes dependem de modalidades alternativas de transporte, como o aquaviário, devido à falta de infraestrutura rodoviária.

Esse esforço visa não apenas garantir o acesso à educação, mas também promover a equidade e a inclusão, especialmente para as crianças e os jovens de regiões mais afastadas, como as do Norte do Brasil.

Fonte: MEC