Prazo para execução Financeira Ciclo 1 do Programa Escola em Tempo Integral – 23/24

O Ministério da Educação (MEC) encaminhou ofício à Undime informando que foi verificado saldo em conta de alguns municípios, referente ao processo de pactuação de matrículas de tempo integral com o Governo Federal por meio do Programa Escola em Tempo Integral.

Alerta-se para o fato de que a assistência financeira em conta é referente ao primeiro Ciclo de adesão ao Programa, relativo aos anos de 2023/2024. Segundo a Resolução nº 18, de 27 de setembro de 2023, o prazo de execução dos recursos recebidos é de 24 meses.

Para tanto, o prazo para utilização dos recursos se encerra no dia 31/10/2025. Na hipótese do recurso não ser utilizado no prazo estipulado, o mesmo deverá ser devolvido à União.

Diante do exposto e do prazo final de utilização dos recursos recebidos, solicita-se apoio das seccionais da Undime para avisar aos referidos municípios de seu estado que estão com baixa execução financeira.

A equipe da Undime irá encaminhar individualmente a cada seccional o ofício de solicitação de apoio encaminhado pelo MEC e a planilha com a relação de municípios organizada por faixa de execução financeira.

Para tanto, pede-se especial atenção aos que apresentam 0% de utilização dos recursos.