Undime participa de reunião da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade

Representantes da Undime estiveram, nesta sexta-feira, 29 de novembro, na capital federal e participaram da 5ª Reunião Ordinária de 2024 da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade (CIF). O encontro aconteceu na sede do Ministério da Educação e contou também com a participação de representantes do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed).

A Undime foi representada presencialmente pelo presidente nacional, Alessio Costa Lima, Dirigente Municipal de Educação (DME) de Ibaretama/CE; pela presidente da Undime Região Sul e Undime/RS, Maristela Guasselli, DME de Novo Hamburgo/RS; e pelo presidente da Undime Região Centro-Oeste, Leonardo Santa Cecília, DME de Catalão/GO; remotamente participou o presidente da Undime Região Sudeste e Undime/SP, Luiz Miguel Garcia, DME de Sud Mennucci/SP.

A reunião começou com as boas-vindas e verificação de quórum por meio da fala da secretária de Educação Básica do Ministério da Educação, Kátia Schweickardt. Na sequência, o diretor de Monitoramento, Avaliação e Manutenção da Educação Básica do MEC, Valdoir Wathier, apresentou a pauta do encontro e deu informes iniciais.

A pauta da reunião tratou da apresentação pelo Inep sobre os resultados do Indicador de melhoria da Aprendizagem e discussão e deliberação sobre a retificação da Resolução N° 05/2024 – VAAT em creche conveniada. Além disso, foi apresentado um balanço das ações da Comissão em 2024 e planejamento para 2025. Nesse sentido, a equipe Diretoria de Monitoramento, Avaliação e Manutenção da Educação Básica (Dimam) solicitou aos integrantes da Comissão que dessem sugestões para aperfeiçoamento do trabalho que vem sendo desenvolvido no âmbito da Comissão.

Na ocasião, o presidente da Undime fez um apelo para que o MEC e o Inep encontrem uma forma de calcular o Custo Aluno Qualidade (CAQ). “Reitero a solicitação da Undime para que o Inep apresente uma proposta de Custo Aluno Qualidade. “Há anos a Undime vem fazendo a defesa do Custo Aluno Qualidade (CAQ) aqui no nosso país, juntamente com outras instituições como a Fineduca, a Campanha Nacional pelo Direito a Educação, Mieib, entre tantas outras que militam pelo direito à Educação. Via de regra, as políticas não tomam como referência parâmetros técnicos de financiamento adequado e a gente sabe que esse mecanismo do CAQ é importante e necessário, tanto para a questão do financiamento no âmbito do Fundeb, como também é importante para todas as outras políticas. Essa é uma luta antiga”, disse. Alessio lembrou ainda que “foram anos de luta para que essa palavrinha [CAQ] constasse aí [na Lei que institui o Plano Nacional de Educação e na Lei que Regulamenta o novo Fundeb] … o CAQ consta nas duas leis e a nada ainda aconteceu”.

Para além disso, o MEC apresentou ainda a proposta de cronograma de reuniões da CIF para 2025.

Fonte/Fotos: Undime