Portaria institui comissão de avaliação e apoio à produção de material didático e literário indígena

O Ministério da Educação (MEC) instituiu, na segunda-feira, 15 de abril, a Comissão Nacional de Avaliação e Apoio à Produção de Material Didático e Literário Indígena (Capema), que será coordenada pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi). O colegiado foi criado por meio da Portaria nº 28/2024, com objetivo de assessorar o MEC na formulação e no acompanhamento de políticas educacionais relacionadas à alfabetização, ao letramento e ao numeramento de estudantes indígenas. Também contribuirá para a formação de professores e gestores que atuam em escolas indígenas, assim como para a produção, avaliação, edição, publicação e distribuição de materiais didáticos e literários indígenas.

Entre as atribuições da comissão, estão a atuação na promoção do diálogo com órgãos federais, estaduais e municipais; organizações não governamentais; movimentos sociais; organizações indígenas e indigenistas, envolvidos com a educação escolar indígena. O diálogo busca a articulação de medidas e ações integradas que promovam programas, projetos e iniciativas ligadas à alfabetização e ao processo educacional junto aos estudantes indígenas.

De acordo com a secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão, Zara Figueiredo, “espera-se que, com a atuação da Capema, possamos ter uma grande quantidade de materiais didáticos e paradidáticos escritos nas línguas indígenas”.

Já a coordenadora-geral de Educação Escolar Indígena, Rosilene Tuxá, disse que a portaria é de suma importância para a política educacional indígena, além de a produção de material didático nas línguas indígenas ser complexa. “A Capema tem o objetivo primordial de assessorar a Secadi e o MEC na formulação e acompanhamento das políticas educacionais, observando os contextos regionais e contextos linguísticos diversos”, considerou.

Segundo ela, o material didático será desenvolvido com a participação de professores indígenas e inserido no programa Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, a fim de que a distribuição seja célere, com a quantidade necessária para atender os estudantes indígenas. Rosilene Tuxá ainda afirmou que conta com a participação das secretarias estaduais e municipais de educação na distribuição dos livros, de modo a chegarem de fato às escolas.

“Uma das questões garantidas na política da educação escolar indígena é que os processos de alfabetização dos povos indígenas sejam nas línguas indígenas, nos princípios do bilinguismo e do multilinguismo. Para isso, as escolas indígenas precisam de materiais e cartilhas de alfabetização escritas nas línguas indígenas. Essa é uma grande dificuldade que as comunidades indígenas e as lideranças têm pautado, a necessidade de material didático específico escrito nas línguas indígenas”, contou.

Portaria – De acordo com o texto, a comissão deverá propiciar os meios para as comunidades indígenas produzirem seus materiais didáticos e literários, por intermédio dos programas de formação de professores indígenas. O intuito é valorizar, ampliar ou reavivar o uso das línguas indígenas e da variedade do português utilizado dentro das comunidades no seu contexto cultural. Esse processo deverá reconhecer a autoria coletiva, os saberes e as formas de transmissão dos conhecimentos indígenas.

O texto diz, ainda, que a Comissão Nacional de Avaliação e Apoio à Produção de Material Didático e Literário Indígena terá de organizar a implantação dos seguintes espaços nas escolas indígenas: bibliotecas, laboratórios de línguas, Cantinhos da Leitura e laboratórios de tradução e informática. A meta é produzir material bilíngue e gerar mais condições de acesso à informação, além da troca de experiências interculturais. A ação se conecta a um trabalho mais amplo do governo federal, que tem atuado para ampliar o número de bibliotecas em todo o País, estimulando a leitura entre crianças e jovens.

SNBE – Na semana passada, o governo federal criou o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares (SNBE), com o intuito de promover e incentivar a implantação de bibliotecas escolares em todas as instituições de ensino do Brasil. Entre suas dez funções básicas, o novo sistema deve definir a obrigatoriedade de um acervo mínimo de livros e de materiais de ensino nas bibliotecas escolares, com base no número de alunos efetivamente matriculados em cada unidade escolar e nas especificidades da realidade local.

A distribuição desses materiais para a rede pública já é realizada pelo MEC, por meio do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD). O novo sistema também visa integrar todas as bibliotecas escolares do País na rede mundial de computadores e manter atualizado o cadastramento de todas as bibliotecas dos respectivos sistemas de ensino.

Fonte: MEC (o título desta notícia foi adaptado)