Política de Educação Integral em Tempo Integral: orientações e reforço sobre a fase de declaração de matrículas
A Secretaria de Educação Básica (SEB), do Ministério da Educação, por meio da Coordenação-Geral de Educação Integral e Tempo Integral, com a finalidade em apoiar tecnicamente os esforços dos estados, municípios e do Distrito Federal na implementação das estratégias e ações relativas ao Programa Escola em Tempo Integral, apresenta, o Guia de Elaboração da Política de Educação Integral em Tempo Integral: https://undime.org.br/uploads/documentos/phpO7hHgh_65f8a564c0b14.pdf
Trata-se de material técnico para apoiar a elaboração ou aprimoramento da Política de Educação em Tempo Integral, na perspectiva da educação integral, dos entes subnacionais como estabelecido no art. 6º da Portaria nº 1.495/2023. De acordo com o MEC, o Guia tem natureza de sugestão ao trabalho já realizado pelas redes de ensino e pode ser incorporado aos processos em curso e ainda adaptado à realidade e singularidades de cada sistema.
Em ofício enviado à Undime, a pasta reitera que aqueles municípios que ainda não fizeram a declaração de matriculas no âmbito do Programa, poderão fazer até o dia 6 de maio de 2024, às 23h59, no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).
Orientações sobre o preenchimento podem ser acessadas no passo a passo por meio deste link: https://www.gov.br/mec/pt-br/escola-em-tempo-integral/documentos/passo-a-passo-declaracao-matricula.pdf
Lembrando, ainda, que o prazo para anexar no Simec a Política de Educação em Tempo Integral e a norma/parecer do Conselho de Educação que aprova a referida Política também vai até o dia 6 de maio de 2024.
Por fim, segue para conhecimento o Ofício Nº 280/2024/DPDI/SEB/SEB-MEC enviado pelo MEC:
