Undime participa de reunião da Instância Permanente de Negociação e Cooperação entre a União, os Estados, o DF e os Municípios
A Undime participou, nesta segunda-feira (11), da segunda reunião de 2023 da Instância Permanente de Negociação e Cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, na sede do Ministério da Educação, em Brasília. O encontro deu sequência às discussões da reunião anterior, realizada do dia 6 de novembro, na qual foram debatidos o diagnóstico dos Planos de Educação vigentes (estaduais, municipais e distrital), perspectivas para o próximo decênio e o monitoramento do atual Plano Nacional de Educação.
A Instância Permanente foi instituída em 2019 por meio da Portaria Nº 1.716, de 3 de outubro. O grupo é formado por representantes do Ministério da Educação, incluindo as secretarias, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep); do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed); e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).
A Undime estava representada pelo presidente nacional, Alessio Costa Lima, Dirigente Municipal de Educação de Ibaretama/CE, que participou de maneira remota; além de um representante por região: Leonardo Santa Cecília, Dirigente Municipal de Educação de Catalão/GO e presidente da Undime Região Centro-Oeste; Josevanda Franco, Dirigente de Educação de Nossa Senhora do Socorro/SE, presidente da Undime/SE e Região Nordeste; Luslarlene Fiamett, Dirigente Municipal de Educação de Santa Luzia D’Oeste/RO, presidente da Undime/RO e vice-presidente da Undime Região Norte; Luiz Miguel Garcia, Dirigente de Educação de Sud Mennucci/SP, presidente da Undime/SP e Undime Região Sudeste; e Maristela Guasselli, Dirigente Municipal de Educação de Novo Hamburgo/RS, presidente da Undime/RS e Região Sul.
A pauta contou com a apresentação da síntese atualizada do 4° ciclo de monitoramento das metas do Plano Nacional de Educação – Lei 13.005/2014, realizada pelo diretor de avaliação da educação básica do Inep, Adolfo de Oliveira. Após a apresentação, os representantes da Undime tiveram a oportunidade de fazer intervenções e observações relacionadas às metas e elencar sugestões para o próximo PNE, considerando a experiência que dispõem no que diz respeito à gestão da educação no âmbito dos municípios.
Em sua fala, o presidente nacional da Undime, ressaltou que, na visão dele, o acompanhamento e avaliação do atual Plano Nacional de Educação foi prejudicado pela extinção da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase/MEC), isso porque à época “foi estruturada toda uma rede de monitoramento dos planos e essa rede foi descontruída quando a Sase deixou de existir, e todo o trabalho realizado se perdeu”. Alessio afirmou que a Instância Permanente de Negociação e Cooperação entre a União, os Estados, o DF e os Municípios é estratégica para avaliar e monitorar o PNE atual.
No que diz respeito ao novo Plano Nacional de Educação, o presidente da Undime sugeriu que a Sase recomende como encaminhamento sistemático que sejam criadas instâncias de acompanhamento dos planos de educação no âmbito dos estados e municípios; e destacou que é preciso não se preocupar apenas com as metas, mas também com os indicadores adequados e confiáveis para seu acompanhamento. Para ele, é preciso eleger indicadores seguros, cujas fontes sejam dados públicos e não ter por base indicadores que sejam autodeclarados. “Chamo atenção para o fato de que fazer monitoramento dos planos de educação com informações autodeclaradas demonstra uma fragilidade na polícia de acompanhamento e avaliação dos mesmos. Por isso, tão importante quanto pensar nas metas e estratégias, é imprescindível pensar como serão os indicadores de monitoramento e acompanhamento, e quais indicadores oficiais serão utilizados”.
Ainda na mesma linha de raciocínio, Alessio sugeriu que para o mesmo indicador de âmbito nacional sejam disponibilizados indicadores que possam ser mensurados em âmbito estadual e municipal. “Daí a importância de elegermos indicadores públicos que estejam ao alcance do Inep para que possamos ter um dado confiável de monitoramento da mesma meta a nível nacional e também de estados e municípios. Sabemos que quando se chega na instância municipal muitas das metas e estratégias não têm indicadores desagregados por município e isso é muito desafiador”.
A Conferência Nacional de Educação Extraordinária (Conae), que será realizada em janeiro de 2024, também foi pauta da reunião. Na ocasião, a secretária executiva do Fórum Nacional de Educação, Alessandra de Assis, passou informações sobre a Conferência, bem como todos os processos que vem sendo realizados para garantir que ela de fato aconteça, além dos documentos que norteiam a realização do evento.
Alessandra explicou que a etapa estadual foi concluída com êxito na última sexta-feira (8) e, de acordo com um levantamento prévio, houve uma média de 800 participantes presenciais em cada uma delas. “A percepção que tivemos, até o momento, é de que de que os debates resultaram em contribuições qualificadas e significativas para o documento referência”.
A próxima reunião da instância permanente está prevista para ser realizada entre fevereiro e março de 2024. Na oportunidade, a proposta é definir o plano de trabalho para o ano.
Fonte/Fotos: Undime
