Municípios e estados se organizam para Conae Extraordinária 2024
Os estados e municípios brasileiros estão se organizando para realizar as Conferências Municipais e Estaduais e do Distrito Federal, que antecedem a Conferência Nacional de Educação (Conae) 2024. A etapa municipal está prevista para ocorrer até dia 29 de outubro (2023); a estadual, até 19 de novembro (2023); e a nacional, de 28 a 30 de janeiro (2024), em Brasília (DF).
O tema da Conae 2024 será “Plano Nacional de Educação (2024-2034): política de Estado para a garantia da educação como direito humano, com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”. Essa temática se desdobra em sete eixos, que analisam e apresentam proposições estratégicas para os vários níveis e modalidades de ensino, por meio do Documento Referência — produzido e divulgado pelo Fórum Nacional de Educação (FNE). O debate nas etapas que precedem a Conae 2024, a partir de propostas de emendas a esse documento, servirá para elaborar o novo Plano.
Busca-se uma ampla participação social e democrática, mobilizando estudantes, gestores de educação, pais, familiares, comunidade escolar, professores, integrantes de Conselho Escolar, Conselho de Educação, Conselho de Alimentação e Transporte, movimentos sociais e sindicatos. O objetivo é avaliar o atual Plano Nacional de Educação (PNE) e propor melhorias na sua elaboração. O novo Plano terá validade no próximo decênio.
Segundo Heleno Araújo — coordenador do FNE, que organiza a Conae — a conferência será uma oportunidade de participar do processo de elaboração, implementação e avaliação das práticas educacionais.
Orientações – O FNE já divulgou o Regimento Geral e o documento Orientações para a Organização das Etapas Preparatórias da Conae 2024. Os Fóruns Estaduais, Distrital e Municipais de Educação irão coordenar as Conferências Estaduais, Distrital, Municipais ou Intermunicipais. O Documento Referência para o debate será divulgado até o dia 15 de outubro.
Conae 2024 – A Conferência Nacional de Educação, convocada pelo Decreto-Lei 11.697/23, será realizada de 28 a 30 de janeiro de 2024, em Brasília (DF), promovida pelo Ministério da Educação (MEC) e organizada pelo Fórum Nacional de Educação (FNE). A Conae 2024 pretenderá contribuir para a apresentação do novo PNE 2024-2034, de modo que colocará em debate a avaliação do Plano vigente, assim como os problemas e necessidades educacionais da atual conjuntura.
Com a participação efetiva dos segmentos educacionais e setores da sociedade, a expectativa é que a Conferência resulte em proposições de diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a próxima década da educação no País. Isso será articulado com os planos decenais de educação nos estados, no Distrito Federal e nos municípios, fortalecendo a gestão democrática, a colaboração e a cooperação federativa. Sua finalidade, assim, é o enfrentamento das desigualdades e a garantia de direitos educacionais.
Fonte: MEC
