146 entes da federação não estão habilitados apara receber o VAAT no ano de 2024
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) divulgou comunicado informando que 146 entes da federação subnacionais ainda constam como não habilitados ao VAAT 2024. O prazo para encaminhamento das informações encerra nesta quinta-feira, 31 de agosto.
Os entes que se encontram nessa situação devem realizar os seguintes procedimentos para habilitação:
– Transmitir ou retificar as informações da matriz de saldos contábeis de 2022, via SICONFI/STN; e
– Transmitir os dados do ano de 2022 ao SIOPE/FNDE (Anexo da Educação do RREO).
Os dados levantados nas bases de dados do Siconfi e do Siope são de 29 de agosto e identificam 146 entes da federação subnacionais que ainda apresentam pendências envolvendo a transmissão de dados e informações do exercício de 2022 aos referidos sistemas. No comunicado, o FNDE reitera que “se nenhuma medida saneadora for adotada em relação às referidas pendências, esses entes não se habilitarão à complementação da União na modalidade VAAT do ano de 2024”.
Confira aqui a relação dos entes com pendências ao VAAT 2024 (posição 29/8/2023)
Os estados, o Distrito Federal e os municípios são responsáveis pela transmissão, exatidão e fidedignidade das informações encaminhadas ao Siconfi e ao Siope e, por esse motivo, a referida análise prévia configura tão somente uma indicação de pendência que poderá ou não ser confirmada em análise definitiva posterior. Do mesmo modo, a ausência de referência a qualquer ente (estado, Distrito Federal ou município) não representa a sua habilitação.
Por fim, o texto informa que a habilitação do ente constitui apenas pré-requisito para que as informações do VAAT sejam apuradas. Ou seja, a habilitação não é garantia de recebimento da Complementação-VAAT pelo ente.
Leia aqui o comunicado do FNDE sobre a habilitação ao VAAT-2024 (posição 29/8/2023)
Fonte: Undime com informações do FNDE
