Ministério da Educação institui nove comissões técnicas com o retorno da Secadi
O Ministério da Educação está reforçando suas esferas de participação social. A Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) terá nove comissões para assessorar a equipe técnica nas políticas educacionais da área. As novas comissões foram instituídas nesta quinta-feira, 25 de maio, por meio da publicação de portarias no Diário Oficial da União.
As nove comissões serão compostas por representantes do governo e da sociedade civil reconhecidos pelo trabalho na área da Educação.
A maior parte das comissões já existia e estava em funcionamento até 2019, quando o Decreto nº 9.759/2019 extinguiu as instâncias de participação da sociedade civil. O retorno das comissões da Secadi é também o retorno do diálogo e da construção coletiva, marca da atual gestão.
As comissões estão diretamente relacionadas às políticas educacionais pelas quais são responsáveis. São elas:
– Comissão Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (CNEEPEI);
– Comissão Nacional de Educação Bilíngue de Surdos (CNEBS);
– Comissão Nacional de Educação Escolar Indígena (CNEEI);
– Comissão Nacional de Políticas Educacionais de Direitos Humanos (CNPEDH);
– Comissão Nacional de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos (CNAEJA);
– Comissão Nacional de Educação Escolar Quilombola (CONEEQ);
– Comissão Nacional para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana (Cadara);
– Comissão Nacional de Políticas Educacionais para as Juventudes;
– Comissão Nacional de Educação do Campo (Conec).
As portarias trazem aspectos relativos à composição de cada comissão, que deve buscar a paridade de gênero, o percentual de, no mínimo, 20% dos seus membros de pessoas autodeclaradas pretas e pardas e a representação das cinco regiões do País. A participação nas atividades das comissões é considerada função relevante e não tem remuneração.
As comissões também podem instituir grupos de trabalho de natureza temporária e consultiva para contribuições específicas relacionadas à implementação, avaliação ou monitoramento das políticas públicas da sua área de atuação.
Fonte: MEC
