Governo Federal retoma obras paralisadas ou inacabadas por meio de Medida Provisória

O Governo Federal assinou, na sexta-feira, 12 de maio, a Medida Provisória (MP) que institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica. O objetivo é possibilitar a conclusão de mais de 3.500 obras de infraestrutura escolar paralisadas ou inacabadas em todo o país, segundo o cadastro do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A ação pode criar cerca de 450 mil vagas nas redes públicas de ensino no Brasil. Serão investidos quase R$ 4 bilhões ao longo dos próximos quatro anos, entre 2023 e 2026.

Clique aqui e acesse a Medida Provisória Nº 1.174, de 12 de maio de 2023.

A cerimônia de assinatura da MP, que institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica, foi realizada no Crato (CE), no Parque de Exposição Pedro Felício Cavalcanti, com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e do ministro de Estado da Educação, Camilo Santana. Antes, Lula e Camilo inauguraram o Centro de Educação Infantil Moacir Soares de Siqueira, creche construída com recursos federais.

Em seu discurso, o ministro Camilo Santana destacou que mais de 4 mil obras paralisadas e inacabadas em todo o país, ao assumir o MEC em 2023. “São quase 3.600 obras só na educação básica. Nesses quatro primeiros meses do governo Lula, nós, por determinação do presidente, pagamos todas as obras que estavam atrasadas. Agora podemos terminar essas obras: creches, escolas do ensino fundamental, médio e quadras esportivas”, ressaltou.

Camilo Santana relatou que o Pacto vai atualizar todos os valores das obras pelo Índice Nacional da Construção Civil (INCC), para garantir que possam ser concluídas. “O presidente vai investir nesse projeto para garantir que 1.300 creches, como a que ele inaugurou aqui em Crato, possam atender as crianças desse país”, comemorou.

Para o presidente Lula, o Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica busca expandir e melhorar a infraestrutura da educação básica em todo o Brasil. “Isso significa o aumento de 1.221 unidades de educação infantil, entre creches e pré-escolas, 989 novas escolas de ensino fundamental, 35 escolas de ensino profissionalizante, 805 obras de reforma com ampliação, além de mais 1264 quadras esportivas. Assim, o governo federal trabalha para garantir educação às brasileiras e brasileiros”, informou.

O mestre de obras do Centro de Educação Infantil Moacir Soares de Siqueira, Nivaldo Paulo dos Santos, também falou na cerimônia e afirmou que é preciso que os políticos tenham sabedoria, “para que possam juntos construir um Brasil com futuro promissor para nossos filhos, adolescentes e jovens”.

Pacto – um dos destaques do Pacto Nacional é a adoção da correção dos valores a serem transferidos pela União aos entes pelo INCC, um indicador que reflete com maior precisão as oscilações da área de construção civil. Como a quase integralidade (95,83%) das obras que se encontram na situação de paralisadas ou inacabadas teve pactuações firmadas entre 2007 e 2016, o Pacto viabilizará a retomada, uma vez que, quanto maior for o índice, maior será o valor real a ser recebido para a conclusão dessas obras. Ressalta-se que o INCC acumulado pode chegar a mais de 200%, dependendo do período.

Para a presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, esse é um momento a ser celebrado. “O FNDE e o Ministério da Educação estão propondo um modelo ousado, mas efetivo, para garantir a retomada das obras inacabadas, incluindo repasse corrigido do valor, seguindo o índice usado pela construção civil. O valor realmente representa os custos e valores praticados pelo mercado”, afirmou.

Segundo ela, o compromisso do FNDE é garantir que todas as obras, inacabadas ou paradas, e que hoje estão sob gestão da autarquia, sejam entregues à população. “O foco é zerar essas pendências e nos certificarmos de que todos os estados do Brasil sejam beneficiados”, apontou.

Outra inovação importante é que os estados que tiverem interesse em apoiar financeiramente seus municípios para a conclusão de obras da esfera municipal terão a possibilidade de participar com seus próprios recursos.

Para garantir ainda mais efetividade à retomada das construções, o Pacto prevê, ainda, a permissão de repasse de recursos extras da União, mesmo nos casos em que o FNDE já tenha transferido todo o valor previsto para obra ou serviço de engenharia inicialmente acordado. Seriam recursos destinados à restauração de etapas construtivas já realizadas, que, porventura, podem estar degradadas pelo tempo estendido de falta de execução.

Vale ressaltar que isso não afasta a possibilidade de uma eventual apuração de responsabilidade do que já foi executado. Não é possível, por exemplo, a participação de obras que estejam em situação de tomada de contas especial. Além disso, a prestação de contas continua obrigatória, contemplando todos os recursos repassados, desde a primeira pactuação até as próximas que eventualmente forem aportadas.

Números – atualmente, existem mais de 3.500 obras escolares que receberam recursos do FNDE no âmbito do Plano de Ações Articuladas (PAR) e que estão com status de inacabadas ou paralisadas no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). A conclusão desse conjunto de construções, em sua totalidade, somaria ao país mais de 1.200 unidades de educação infantil, entre creches e pré-escolas; quase 1.000 escolas de ensino fundamental; 40 escolas de ensino profissionalizante e 86 obras de reforma e ampliação, além de mais de 1.200 novas quadras esportivas ou coberturas de quadras.

Regulamentação – todo o processo de manifestação de interesse e adesão será regulamentado por ato do Poder Executivo. O FNDE está trabalhando para publicar a regulamentação da Medida Provisória. A normativa apresentará as condições mínimas para adesão, bem como o prazo para que o ente manifeste a sua intenção.

Na hipótese de obra ou serviço de engenharia inacabado, a retomada será precedida de novo instrumento firmado entre o FNDE e o ente federativo, no qual deverá constar a repactuação dos valores e dos prazos inicialmente firmados. No caso de construções paralisadas, a retomada será precedida da assinatura de aditivo ao termo de compromisso vigente, também com novos prazos e valores.

Após a repactuação, as obras beneficiadas no âmbito do Pacto Nacional terão um novo prazo de 24 meses para serem concluídas, que pode ser prorrogado pelo FNDE, por igual período, uma única vez.

Mais informações estão disponíveis no painel Indicadores de Monitoramento de Obras.

Saiba mais sobre o Pacto Nacional

Fonte: MEC