FNDE inicia o processo de pagamento do PDDE Básico para escolas que atendem de 0 a 5 anos

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) informa que iniciou a realização dos planos de atendimento para o processo de pagamentos do PDDE Básico.

Este ano temos uma alteração de nomenclatura do Programa para as escolas exclusivas de primeira infância (escolas que atendem crianças de 0 a 5 anos de idade), as quais terão a identificação de repasse como: PDDE BÁSICO – Primeira Infância, para que as transferências do PDDE destinadas às escolas exclusivas de primeira infância possam ser monitoradas dentro do processo orçamentário.

Esse novo nome estará visível no portal do FNDE, no sistema PDDE INFO – Consulta Escola, no link: https://www.fnde.gov.br/pddeinfo/pddeinfo/escola/consultar

Ressalta-se que o PDDE BÁSICO – Primeira Infância é o programa PDDE Básico, apenas foi incluído nova nomenclatura para as escolas em questão, visando monitorar o investimento financeiro desse nível de ensino.

Assim, permanece para as escolas passíveis do PDDE Básico (aqui incluídas, conforme citado acima, as escolas do Básico – Primeira Infância) a utilização dos recursos de acordo com o previsto no art. 4º, da Resolução FNDE nº 15, de 16 de setembro, devendo ser empregados:

1) na aquisição de material permanente;

2)na realização de pequenos reparos, adequações e serviços necessários à manutenção, conservação e melhoria da estrutura física da unidade escolar;

3) na aquisição de material de consumo;

4) na avaliação de aprendizagem;

5) na implementação de projeto pedagógico;

6) no desenvolvimento de atividades educacionais;

7) para cobrir despesas cartorárias decorrentes de alterações nos estatutos das Unidades Executoras Próprias – UEx, bem como as relativas a recomposições de seus quatro membros (presidente, vice-presidente, secretário e tesoureiro); e

8) para as ações voltadas à proteção no ambiente escolar. (Incluído pela Resolução nº 5, de 18 de abril e 2023).

Atenciosamente,

Coordenação-Geral de Desenvolvimento e Melhoria da Escola – CGDME

Diretoria de Ações Educacionais – DIRAE

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE