Implementação dos novos currículos à luz da Base Nacional Comum Curricular
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) foi homologada no final de 2018. Ao longo de 2019, foram discutidos os referenciais curriculares estaduais e municipais e, em 2020, o processo de construção e homologação dos currículos municipais continuou e foi iniciada a implementação desses currículos por meio dos projetos político-pedagógicos das escolas.
O secretário de Educação Básica do Ministério da Educação, Mauro Rabelo, fez um balanço do monitoramento da BNCC na manhã desta quinta-feira (16). Na mesa que pautou a implementação dos novos currículos, Rabelo lembrou que com o apoio do Programa de Apoio à Implementação da BNCC (ProBNCC) e esforço das equipes técnicas das redes de ensino e demais parceiros, as 27 unidades da federação aprovaram seus Referenciais Curriculares e 5.122 municípios homologaram os seus currículos alinhados à BNCC.
Em 2020, segundo ele, o MEC celebrou Termo de Execução Descentralizada (TED) com a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), para que o Centro de Políticas Públicas e Avaliação (CAEd) realizasse o primeiro diagnóstico sobre a implementação da BNCC na Educação Infantil e no Ensino Fundamental.
O levantamento tem viabilizado a construção colaborativa desse diagnóstico, com a aplicação de questionários e entrevistas a dirigentes, gestores, coordenadores pedagógicos, professores, estudantes e técnicos das redes de educação de todo o país. A primeira etapa contou com a participação de 24.262 entrevistados, distribuídos entre 2 mil escolas de 250 cidades do Brasil.
O objetivo principal desse estudo é avaliar a intensidade e o alcance do processo de mobilização em torno da implementação da BNCC na educação infantil e no ensino fundamental. O Sumário Executivo do 1º Relatório de Monitoramento está disponível e pode ser consultado aqui.
O vice-presidente da Undime, Marcelo Ferreira da Costa, Dirigente Municipal de Educação de Senador Canedo/GO, reforçou que a BNCC é um exemplo de política pública de estado. “Ela passou por 8 ministros e reflete uma identidade curricular com mais possilibidades de fazer políticas públicas de abrangêcncia nacional com mais efeitivdade”. Marcelo disse ainda que é preciso reforçar o apoio ao ProBNCC até que a Base se consolide nos estados e se reflita nas salas de aulas. “Precisamos pensar e fazer o regime de colaboração com menos vontades políticas e mais vontades pedagógicas”, ressaltou.
Tereza Perez, integrante da rede de parceiros do Movimento pela Base fez uma apresentação mostrando como anda a implementação da Base Nacional Comum Curricular nas redes e elencou pontos e questionamentos sobre a implementação dos novos currículos. Perez ressaltou que é fundamental organizar grupos de trabalho nas escolas para colocar esses currículos em discussão.
Para ela, os documentos curriculares continuam sendo as referências de como ensinar e avaliar, considerando o uso de metodologias ativas, novos espaços, alternativas de uso do tempo na escola e em casa, com diferentes grupos de estudantes.
Além disso, Tereza considera importante o processo de flexibilização curricular com a participação das equipes das Secretarias Municipais de Educação na coordenação e apoio no processo. “A flexibilização curricular precisa ser realizada a partir do enfoque de que o currículo se efetiva na escola e, por isso, é preciso que faça sentido para quem, de fato, o implementa junto aos estudantes”.
A conversa foi mediada pela pela professora Marli Regina Fernandes da Silva, Dirigente Municipal de Educação de Apucarana/PR.
Planos de Educação em pauta
Além dos currículos, a implementação e cumprimento das metas e estratégias dos planos decenais de educação foram assuntos de discussão nesta quinta-feira (16), no 18º Fórum Nacional da Undime.
Mauro Rabelo, secretário de Educação Básica do Ministério da Educação participou dessa mesa junto a Maria Helena Guimarães de Castro, presidente do Conselho Nacional de Educação; Marcia Adriana de Carvalho, coordenadora do Comitê de Educação Básica do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede); e Manoel Humberto Gonzaga Lima, presidente da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme). Vilmar Lugão de Britto, Dirigente Municipal de Educação de Jerônimo Monteiro/ES mediou o debate.
Maria Helena destacou dados apontados no relatório do Inep de 2019 sobre o Plano Nacional de Educação 2014-2024. Em relação meta 1, que trata da Educação Infantil, por exemplo, o relatório mostra que a universalização do atendimento de 4 e 5 anos está em 94%; e quanto ao atendimento de zero a 3 anos cuja meta é chegar em 50%, está em 36%.
Para ela, além das dificuldades já enfrentadas, a pandemia agravou o cenário. Maria Helena avalia que é importante rever os planos. “Eu considero absolutamente importante que estados e municípios revejam os seus planos. Já temos dados que as crianças pequenas não conseguiram aprender”. “A minha contribuição para esse debate é dizer que precisa de muito cuidado e foco na revisão das metas, na formação continuada para os professores e uso das ferramentas educacionais”, acrescentou.
Manoel Humberto Gonzaga Lima, presidente da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme) lembrou que o Sistema Nacional de Educação ainda não foi instituído. Pela Lei, deveria ter sido instituído em 2016. “Não temos um Sistema Nacional Instituído, mas temos um PNE. Quanto maior o alinhamento dos Planos, mais perto estaremos do SNE”.
Fonte: Undime
