“Uncme e Undime estão desde o ano passado orientando os municípios na pandemia”

A Coordenadora da Uncme no Estado da Bahia, a Professora Gilvânia Nascimento, destacou na tarde desta terça-feira (20), durante uma Live conjunta tratando dos protocolos legais para este momento pandêmico e o atendimento à legislação em vigor.

“Sabemos que os municípios tem suas responsabilidades e com base nos seus princípios legais, estão realizando suas atividades desde o ano passado e conjuntamente, Undime e Uncme estão desde o ano passado, procurando orientar os municípios quanto a esta garantia do direito educacional”, destaca a Professora Gilvânia.

Ela lembrou que ao longo do ano de 2020, em meio às incertezas, os municípios não pararam. “Temos legislações especificas que tratam deste momento de pandemia e da garantia deste direito público e subjetivo que é o de assegurar que os estudantes não fiquem sem suas aulas”.

“Cada município, sobretudo os que são sistema, e portanto, conforme preceito legal, estão realizando via Conselhos Municipais de Educação, validando e contribuindo com as gestões municipais nas questões relacionadas às atividades remotas, aulas online, ensino híbrido, continuum, dentre outros”, acrescenta a Professora Gilvânia.

“Tudo isso que esta acontecendo neste momento, sobretudo com a Publicação dos Decretos permitindo e possibilitando o retorno das aulas presenciais e ou semipresenciais, geram especulações das mais diversas as pressões são inerentes e entendemos que o diálogo é o melhor meio para atendermos aquilo que está posto na legislação”, lembra Gilvânia, fazendo ressalta ao Decreto Estadual publicado neste domingo.

O governo da Bahia liberou, em decreto publicado deste domingo (18), a realização de aulas semipresenciais em 19 municípios baianos. Elas são permitidas desde que a taxa de ocupação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) fique, por ao menos cinco dias seguidos, igual ou menor que 75%. 

O decreto vale tanto para escolas da rede pública, quanto particulares. Os estabelecimentos têm que cumprir a ocupação máxima de 50% da capacidade de cada sala de aula e os protocolos sanitários contra o coronavírus. Até o dia 26 de abril, as aulas são permitidas apenas de maneira remota nas outras cidades.

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