Divulgado relatório do senador Flávio Arns referente à PEC do Novo Fundeb

A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 21 de julho, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15, que torna permanente o Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação. A matéria foi encaminhada ao Senado Federal e tramita na casa como a PEC 26/2020. O relator da proposta é senador Flávio Arns, que divulgou nesta quarta-feira (29) o relatório. O texto consta no site do Senado, em tramitação.

A previsão é que o relatório entre em votação até a segunda quinzena de agosto. “Eu entreguei o relatório, no Senado Federal, ratificando todo o trabalho desenvolvido pela Câmara. Participamos juntos, no decorrer do último ano, inclusive no recesso de julho [do ano passado], as consultorias das duas casas ficaram trabalhando para afinar os pontos de vista” disse Arns em videoconefrência, realizada pela Undime nesta quarta. (clique aqui para acessar o vídeo na íntegra).

De acordo com o senador, o texto foi muito bem recebido no Senado. “A gente tem que pensar, na verdade, que esse texto é bom para tudo. Porque é manutenção e desenvolvimento da educação básica, e básica é tudo aquilo que uma família deseja. Quando um pai e uma mãe falam ‘quero que meu filho seja alguém na vida’ eles querem se referir à escola, à educação. Ser alguém pela educação”.

A Undime, como instituição que congrega os dirigentes responsáveis pela gestão da educação pública nos 5.568 municípios do país, vem contribuindo atentamente com o debate sobre o Fundeb e, nas últimas semanas, intensificou, com forte articulação, a mobilização para garantir a votação e aprovação na Câmara dos Deputados.

De acordo com Luiz Miguel Garcia, presidente da Undime e Dirigente Municipal de Educação de Sud Mennucci (SP) , com a proposta do Novo Fundeb aprovada pela Câmara, as redes públicas municipais e estaduais terão mais condições para aprimorar o processo de ensino-aprendizagem nas escolas e centros de educação infantil; valorizar os profissionais de educação, e promover a formação; implementar e garantir padrões de qualidade por meio do Custo-Aluno Qualidade (CAQ); e garantir o direito à educação com acesso, permanência e aprendizagem a todas as crianças, adolescentes, jovens e adultos de todo o país.

A expectativa é que o texto aprovado pela Câmara dos Deputados seja aprovado no Senado, sem alterações.

Fonte: Undime