Frente Parlamentar Mista da Educação debate sobre o novo Fundeb

A Frente Parlamentar Mista da Educação realizou, nesta quarta-feira, a primeira reunião remota com o tema: Fundeb e educação em tempos de calamidade pública. A presidente deputada Dorinha Seabra Resende (DEM/ TO) abriu a reunião informando que  o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM/ RJ) sinalizou que o texto do Fundeb (PEC 15/2015) pode ser votado em plenário remoto, em virtude do prazo de validade  e do esgotamento dos debates no âmbito da Comissão Especial que trata do tema.

Dorinha explica que o novo modelo de votação, agora em caráter remoto, da à Comissão uma tarefa de construir um texto que represente o conjunto das preocupações com o Fundo e afirma que se propõe a organizar um texto, o mais limpo possível, em termos de votação, para ser votado em acordo. “Faço um apelo para que a gente possa construir, seguindo nesse espírito de construção que viemos até agora e estou aberta a realizar debates para que possamos levar ao colégio de líderes um texto que corrija as distorções e que demonstre a maior unidade possível. Tenho total disposição em seguir avançando com o texto, com alterações para que possa representar a grande maioria”.

Concordando com a presidente da Frente Parlamentar, o senador Izalci (PSDB/ DF) foi enfático: “nós temos que colocar o Fundeb na pauta ao mais rápido possível. Até porque, depois de aprovado na Câmara, ele ainda virá para o Senado.”

O presidente da Undime, Luiz Miguel Martins Garcia, Dirigente Municipal de Educação de Sud Mennuci/ SP, aproveitou a oportunidade de fala na reunião da Frente para inicialmente prestar homenagens ao deputado, jurista e professor Luiz Flávio Gomes (PSB/ SP), falecido nesta quarta-feira (1º). O ex-deputado, natural de Sud Menucci/ SP, havia anunciado seu afastamento das atividades da Câmara em setembro de 2019, depois de ter sido diagnosticado com leucemia aguda. Os deputados Professor Israel Batista (PV/ DF), Bacelar (PODE/ BA) e Tábata Amaral (PDT/ SP) também renderam suas homenagens ao parlamentar.

Em continuação, Garcia informou que a Undime tem se reunido com o Colegiado Ampliado, composto pelas presidências estaduais e pela diretoria executiva da instituição, e que mesmo diante do cenário atual, o Fundeb tem sido o ponto central das discussões, tendo inclusive instituído um Grupo de Trabalho (GT) de Financiamento da Educação que trata do tema.

O presidente da Undime Região Nordeste, Alessio Costa Lima, Dirigente Municipal de Educação de Alto Santo (CE), como coordenador do GT que trata da questão do Financiamento da Educação na Undime, diz  entender todo esforço que a Frente Parlamentar e a Comissão Especial do Fundeb têm feito e que a ideia de enxugar ao máximo os pontos mais polêmicos e divergentes da PEC 15/2015 é salutar, desde que não se perca a essência e acredita que a deputada Dorinha tenha mapeado quais são.

“Nós da Undime, em nome de um consenso maior, estamos dispostos a abrir mão de alguns pontos que discordamos, mas pedimos à deputada que olhe com sensibilidade a questão do Salário-educação. Se tivéssemos que fazer uma opção de uma única sugestão de melhoramento seria a de simplificar o texto com a retirada  do Salário-educação. Com isso, penso que podemos concordar com os demais pontos e levar adiante a matéria”, explica Alessio.

Para o deputado Bacelar (PODE/ BA), presidente da Comissão Especial que trata do tema, o Fundeb é inegociável, e que quando o ministro da Economia fala em prorrogar o Fundo é um sinal de que o próprio governo tem a compreensão que ele é imprescindível. “Temos que votar na Câmara até o mês de abril, ou no máximo até o fim desse semestre. Os pontos críticos são muito poucos. Eu também preferia que não houvesse a citação aos programas complementares, mas era um sinal que a Câmara dava ao governo federal de corresponsabilidade fiscal, por isso está ali o Salário-educação. Tenho conversado com os deputados autores dos destaques e todos estão propensos em flexibilizar as contribuições a respeitos dos artigos que foram destacados”, aponta Bacelar.

A presidente do Consed, Maria Cecília Amendola da Motta, secretária de estado da educação do Mato Grosso do Sul, reitera a urgência da aprovação do Fundeb, preferencialmente até o final de abril. “Estamos dispostos a trabalhar na mobilização dos parlamentares”, afirma Cecília.

Como encaminhamento, a Frente Parlamentar decidiu emitir uma Nota Pública solicitando urgência na aprovação da matéria. Saiba mais: http://frentedaeducacao.org.br/o-novo-fundeb-precisa-ser-aprovado-em-2020-para-evitar-o-aprofundamento-das-desigualdades-em-virtude-da-crise-do-covid-19/.  

Oferta da educação a distância

O secretário da frente, deputado Professor Israel Batista (PV/ DF), ao conduzir a reunião optou por fazer um panorama para entender como os membros do Conselho Consultivo estão vendo no cenário da educação do Brasil neste momento de progressão da pandemia.

Neste sentido, a presidente do Consed, Cecília Motta, mostrou preocupação com o tempo que os alunos irão ficar sem aula e informou da criação de um Grupo de Trabalho composto por diversas instituições, entre elas a Undime, com o objetivo de encontrar uma possibilidade de realizar aulas remotas. Disse ainda que a discussão tem sido proveitosa e que provavelmente irão conseguir aproveitar os canais de televisão com algumas atividades.

“Não é nem uma questão de cumprimento de calendário, nem de conteúdo. É mais do que isso, uma atividade além da aprendizagem é uma atividade social, tendo em vista que muitos alunos passam 9, 10 horas na escola e de repente são obrigados a ficar em casa sem nada pra fazer. Vários estados estão fazendo essas aulas remotas de maneira que os alunos tenham atividades todos os dias”, explica.

Luiz Miguel acredita que neste momento de crise é fundamental que se mantenha a temática da educação na sociedade e que se procure abrir novos espaços, mas pondera que nesta situação de novos modelos educacionais, deve-se tomar muito cuidado para que esses novos modelos não aumentem a desigualdade educacional, visto que não serão todos os alunos que poderão ter acesso.

 “Acreditamos que a defesa equidade é fundamental. Nós precisamos amadurecer ferramentas para entender onde as tecnologias – não importa quais sejam – podem alcançar sua efetividade e como vamos trabalhar com aqueles que não serão alcançados. Isso para Undime é prioridade em relação até mesmo à validação de conteúdo, independentemente, do que vêm dizendo os conselhos municipais, estaduais de educação, ou mesmo o nacional”, explica. 

Para a Undime, é necessário olhar de uma forma muito especial para a educação infantil e o ciclo de alfabetização, visto que neste período, as crianças não têm autonomia no sentido de desenvolver aquilo que é esperado e isso precisa ser levado em consideração. “Pedimos uma atenção dos parlamentares em relação à educação infantil e aos anos iniciais do ensino fundamental e pedimos, também, a sensibilidade do MEC e das secretarias estaduais de educação no sentido de apoiarem os municípios que vierem a usar tecnologias de educação a distância nos Anos Finais do Ensino Fundamental. Os municípios não têm essa estrutura, os professores não estão prontos para desenvolver […] fica esse apelo para que a gente faça o emergencial sem um aligeiramento do processo da mudança da legislação que exige um olhar mais atendo”, completa.

Fonte: Undime | Foto: Agência Câmara