Seminário propõe melhorar e universalizar a educação básica da Bahia

No Brasil, 11,8% dos jovens de 15 a 17 anos estão fora da escola. O percentual corresponde a 1,2 milhão de jovens brasileiros. Na Bahia, o percentual é ainda maior: 12,1% das pessoas dessa faixa etária não
frequentam a escola (IBGE, 2019). Tais dados indicam que, apesar dos inegáveis avanços na área educacional nos últimos anos, ainda há muito trabalho a ser feito para tornar as nossas escolas mais acessíveis, inclusivas e acolhedoras, contribuindo, assim, para a efetivação do direito fundamental à educação.

Infelizmente, avaliações como o Pisa da OCDE (2019) não são animadoras. As performances em leitura, matemática e ciências do Brasil e, em especial, da região Nordeste, estão entre as mais baixas dentre aquelas dos países e regiões pesquisadas. Além disso, os dados levantados indicam que, por exemplo, mais da metade dos estudantes relatam ter faltado às aulas pelo menos uma vez nas duas semanas anteriores à pesquisa.

Diante desse cenário, como atingir metas como a do Plano Nacional de Educação (2014) de universalização do atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos? Dentre os fatores que conduzem à evasão escolar está o fato de muitos alunos frequentarem a escola fora da etapa adequada para a sua idade, como é o caso de 23,1% dos jovens da referida faixa etária (IBGE, 2019).

Esses são apenas alguns exemplos de como ainda há grandes desafios a serem enfrentados para se efetivar o direito à educação pública e de qualidade no país. A política educacional não abre margem para soluções simplistas ou desarticuladas. Ao contrário, são necessárias medidas voltadas ao fortalecimento do regime colaborativo dos entes da federação brasileira, à destinação de mais recursos para as escolas públicas e à implantação dos Sistemas Nacional e Estadual de Educação.

Em direção similar, é importante haver uma maior articulação dos poderes constituídos e estímulos à participação social. Iniciativas como o projeto “Educação é da Nossa Conta”, desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) e pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA), mostram que é possível promover a atuação conjunta de órgãos de controle externo, gestores, dirigentes, parlamentares, pesquisadores e sociedade civil. Para tanto, espaços de diálogo precisam ser
abertos, como o III Seminário Nacional Educação é da Nossa Conta, cuja realização está prevista para os dias 10 e 11 de março de 2020, na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA).

Participar ativamente dos debates em torno da melhoria e da universalização da educação é papel de todos nós. É esse o convite e o objetivo que o TCE/BA, o TCM/BA e a ALBA compartilham com a sociedade
baiana.

Gabriel Ferreira da Fonseca

Assessor de Gabinete do TCE/BA. Professor de Direito da FACSAL/UNICEUSA. Doutor em Direito pela USP.