Incentivos financeiros aos municípios e ao DF para combate à Emergência em Saúde Pública
O Diário Oficial da União (DOU) da última terça-feira (28), em edição extra, tornou pública a Portaria nº 1.857 que dispõe sobre a transferência de incentivos financeiros aos municípios e ao Distrito Federal para combate à Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus, considerando as escolas públicas da rede básica de ensino.
O valor a ser transferido atende às regras do Programa Saúde na Escola – Portaria Interministerial nº 1.055/MS/MEC/2017.
Segundo a Portaria, foram elencadas todas as escolas públicas da rede básica de ensino, conforme o Censo Escolar 2017 do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), considerando a metade dos estudantes matriculados. O recurso se direciona a todos os municípios brasileiros, para todas as escolas da rede básica pública de ensino, sejam essas municipais, estaduais ou federais, contemplando creches, pré-escolas, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos, independente de serem aderidos ao Programa Saúde na Escola.
O incentivo financeiro deve ser utilizado para compra de materiais necessários à garantia da segurança sanitária dos estudantes e dos profissionais de educação das escolas e para ações de promoção da saúde e prevenção à Covid-19. Para tanto, podem ser adquiridos materiais como produtos de higienização; material de limpeza; álcool em gel ou líquido 70%; máscaras; termômetros infravermelho, adesivos de marcação para distanciamento social, materiais educativos para a realização das ações de promoção da saúde e prevenção à Covid-19.
O monitoramento da utilização do incentivo financeiro será realizado através do Relatório de Gestão, conforme explica a portaria.
As orientações detalhadas sobre os valores transferidos, a utilização e o monitoramento do incentivo financeiro e as recomendações de saúde na reabertura das escolas públicas da rede básica de ensino no contexto da pandemia da Covid-19 estão disponíveis em https://aps.saude.gov.br/ape/corona.
Além do incentivo financeiro para aquisição de materiais, o Ministério da Saúde também elaborou documento com orientações destinadas aos gestores locais e aos profissionais de saúde e educação sobre ações e medidas sanitárias para garantir maior segurança aos estudantes, profissionais, familiares e comunidade durante a retomada das aulas presenciais de toda a rede pública de ensino do país.
Entre as orientações, estão especificadas recomendações sobre higienização e etiqueta respiratória. Também constam informações sobre como o coronavírus é transmitido e quais são os principais sintomas da Covid-19 que os estudantes devem ficar atentos. O processo de aquisição desses materiais e insumos é de responsabilidade dos municípios, observando as devidas legislações para as compras públicas.
Confira a lista de valores a serem repassados para cada município.
Informações: [email protected]
Fonte: Undime com informações do Ministério da Saúde
