No Fórum Nacional de Educação, Undime defende Fundeb permanente
Por ocasião da 2ª reunião do Fórum Nacional de Educação (FNE), em Brasília, nesta terça-feira (10), o presidente da Undime Região Nordeste e Dirigente Municipal de Educação de Alto Santo (CE), Alessio Costa Lima, representou a instituição com a apresentação do painel sobre o Fundeb e os impactos da reforma tributária na Educação.
O Fundeb, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, é um fundo de natureza contábil no âmbito de cada estado que beneficia, aproximadamente, 40 milhões de matrículas da educação básica pública, da creche ao ensino médio. “O que está em discussão, neste momento, é que a vigência do Fundeb que se expira em 2020. Por isso, é urgente encontrarmos uma solução para que a educação não entre em colapso”, disse Alessio.
Em seu painel, o representante da Undime no Fórum apresentou a estrutura do atual Fundeb com a exposição dos impostos que hoje compõem a cesta dos Fundos. O Fundeb não é um único fundo, na verdade, é um conjunto de 27 fundos (26 estaduais e 1 do Distrito Federal) que serve como mecanismo de redistribuição de recursos destinados à Educação Básica. Em 2019, por exemplo, nove estados brasileiros receberam complementação da União para equalização do valor aluno/ano: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.
Para 2020, o valor total estimado do Fundeb é de R$ 173,7 bilhões. A complementação da União deve ser de R$ 15,8 bilhões. Hoje, a complementação da União acontece na ordem de 10% dos recursos. O último substitutivo da relatora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2015, deputada Dorinha Seabra (DEM/TO), aumenta a complementação da União de 10% para 20%, sendo 15% no primeiro ano e um aumento progressivo de 1% ao ano até 2026. “Acreditamos que esses 20% ainda não são suficientes, face aos grandes desafios que ainda permanecem na oferta da educação pública do nosso país. É muito pouco considerando a função redistributiva da União”, afirmou Alessio ao lembrar que inicialmente a proposta da Undime era que a complementação da União fosse de 50%.
O presidente da Região Nordeste, a título de esclarecimento, apresentou um quadro comparativo com três colunas: como estava organizada a minuta da PEC 15/2015, em sua primeira versão; a PEC 65/2019, do Senado que também trata do novo Fundeb; e a última versão do parecer substitutivo da PEC 15/2015, do dia 3 de março.
“O principal ponto para a Undime é a incorporação do Fundeb à Constituição Federal como forma de garantirmos que seja um fundo permanente com recursos destinados à educação básica”, defendeu Alessio que destacou também pontos que a Undime ressalta como avanços e outros que merecem atenção.
O chamado modelo híbrido foi um dos pontos apresentados como positivos atendendo a reinvindicações da Undime. Isto é, o atual formato de distribuição dos recursos do Fundeb será mantido para os 10% de complementação da União. Para os outros novos 10% será adotada outra forma – 7,5% com base no VAAT (Valor Aluno Ano Total) e 2,5% pela evolução dos indicadores de atendimento e melhoria da aprendizagem.
“Avaliamos como negativa a inserção desse critério de redistribuição dos 2,5% – que podemos chamar de meritocracia, porque fere os princípios e finalidades do Fundeb de prover as condições básicas de manutenção e desenvolvimento da Educação. Não somos contra a política de bonificação, mas essas políticas devem ser feitas com outros recursos, não aqueles estabelecidos para garantir as condições básicas. Isso aumentará ainda mais as desigualdades educacionais em nosso país, pois beneficiará redes já melhores estruturadas”, esclareceu Alessio.
A forma como o substitutivo define o Custo Aluno Qualidade também gera preocupação, pois considera as “condições indispensáveis de oferta”, o que poderia admitir o funcionamento de instituições de ensino em condições distantes das desejáveis, avalia Alessio.
A utilização da cota federal do Salário-Educação na complementação da União, apesar da salvaguarda de que a União deverá manter seus programas suplementares, também merece atenção. “Se a União vai colocar recursos, pensamos que devem ser novos, mantendo os programas como Pnae, Pnate, PNLD com financiamento do Salário-Educação”.
Após o painel, os representantes do FNE decidiram se manifestar por meio de Nota Pública sobre o novo Fundeb a ser encaminhada aos parlamentares, dada a sua relevância para o funcionamento do sistema educacional brasileiro.
Fonte/Fotos: Undime
