Auditora do TCM tira dúvidas dos DMEs e Equipes Técnicas sobre a aplicação do Novo Fundeb

na tarde desta terça-feira (07), Karina Menezes Franco – Especialista em Gestão Públicas. Graduada em Direito. Assessora Jurídica do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia. Auditora Estadual de Controle Externo/ TCM-BA, discorreu sobre a temática e tirou as dúvidas dos internautas, participou de uma Live promovida pela Web TV Undime, tratando da obrigatoriedade do cumprimento dos índices Constitucionais dos 25% e 70% do Novo FUNDEB.

“Muitas são as novidades postas na nova legislação e por isso todas as dúvidas precisam ser sanadas pelos Dirigentes de Educação, uma vez que por se tratar de uma normativa recente, pode apresentar interpretações dúbias e por isso, estes momentos servem para que algumas dúvidas sejam tiradas”, destaca.

Ela ainda acrescenta que “várias são as perguntas que surgiram por meio desta escuta realizada pela Undime, grande parte está relacionada aos precatórios, todavia, esse recurso dos precatórios, são extraordinários e o Novo Fundeb é estabelecido como um fundo perene, contínuo”.