Cartilha traz orientações sobre a renovação dos Conselhos de Alimentação Escolar

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em parceria com o Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição Escolar do Paraná (CECANE-PR), lança nesta terça-feira, 2, uma cartilha que detalha todos os procedimentos para a renovação dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs). O objetivo é orientar gestores educacionais, conselheiros e entidades sociais sobre as regras e etapas do processo de eleição dos novos membros dos CAEs.

Disponível no portal eletrônico do FNDE, a publicação traz todas as informações sobre a renovação dos conselhos, desde a divulgação do processo e mobilização das entidades com representatividade nos CAEs, até a eleição dos integrantes, posse e envio de documentos à autarquia. “Além de encaminhar toda a documentação ao FNDE, a Entidade Executora também precisa providenciar o cadastramento dos novos integrantes no Sistema CAE Virtual”, avisa a coordenadora-geral do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), Karine Santos.

Órgãos de controle social responsáveis por acompanhar a execução do PNAE em cada localidade, fiscalizar o uso dos recursos e zelar por uma alimentação de qualidade, os CAEs precisam estar vigentes para que os entes federativos recebam os recursos federais da alimentação escolar. Caso o CAE esteja vencido, o FNDE fica impedido de fazer os repasses do PNAE para o respectivo estado ou município.

“Ao logo deste ano, 3.250 conselhos precisam renovar seus mandatos. Os gestores estaduais e municipais devem dar início ao processo eleitoral com antecedência para não correr o risco de ficar sem os recursos federais para a alimentação escolar”, afirma a coordenadora-geral.

Para auxiliar a eleição dos novos integrantes dos conselhos, o FNDE vai encaminhar às Entidades Executoras e aos próprios conselheiros a cartilha de orientação, um informe sobre a renovação dos CAEs e um guia que dispõe sobre o cadastramento no CAE Virtual.

Fonte: FNDE